A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar uma iniciativa no Parlamento em que recomenda o regresso ao modelo de gestão em parcerias público-privadas (PPP) nos hospitais de Loures, Vila Franca de Xira e Braga, que terminaram nos últimos três anos.
“A decadência vertiginosa a que se tem assistido nestes três hospitais é inadmissível num Estado de Direito Democrático e onde o direito de acesso, de todos, à Saúde está garantido pela Constituição”, refere o partido no projeto de resolução, definindo as PPP como um “poderoso instrumento” de melhoria dos serviços públicos.
Afirmando que o sector privado já manifestou “disponibilidade” para ajudar a resolver os problemas do SNS, os liberais insistem que só falta a “vontade política” do Governo, apontando para as declarações do presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, em maio do ano passado, que defendeu que as PPP são parte da solução para o melhor aproveitamento dos recursos na saúde.
“O Estado não tem de ser dono de todas as entidades prestem serviços públicos. O Estado tem é de saber definir prioridades - financeiras e de políticas públicas - para poder garantir o acesso a maior qualidade de serviço ao mais baixo custo para os contribuintes, assim como tem de saber negociar, com firmeza e transparência, em defesa do interesse das pessoas e não de si próprio”, lê-se.
Os liberais vão entregar também outro projeto de resolução para que o Governo avance com mais PPP no sector, recomendando ao Executivo que realize com caráter de “urgência” os estudos necessários com vista à fundamentação da necessidade de contratualização da gestão dos hospitais do SNS em regime de PPP. E assim que estejam concluídos, sugerem que os mesmos devem ser enviados à Assembleia da República (AR).
“Em função do resultado dos estudos, o Governo deve tomar todas as medidas necessárias para a celebração de contratos de parceria nos hospitais do SNS relativamente aos quais fique demonstrado que o modelo de gestão em regime de PPP será o mais vantajoso”, pode ler-se no documento.
A IL acusa o Executivo de “cegueira ideológica” ao acabar com as PPP e responsabiliza o Executivo pela degradação do SNS, sublinhando que cerca de 1 milhão e 600 mil portugueses não têm médico de família. "Ao não querer contratualizar com os sectores privado e social e ao insistir em acabar com as Parcerias Público-Privadas (PPP) – que tinham resultados de qualidade e excelência confirmados pelo Tribunal de Contas (TdC) – o que o Governo conseguiu foi dar um enorme contributo para a rutura a que temos assistido em praticamente todos os hospitais do SNS de norte a sul do país”, acrescenta.
No passado dia 10 de fevereiro, Rui Rocha reuniu-se com a administração do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, para discutir alguns dos principais problemas da unidade. À saída, o líder liberal lamentou que em apenas um ano se tenha assistido à “degradação do serviço” naquele hospital e apelou ao regresso do modelo das PPP.