PSD

O PSD criticou esta quinta-feira as medidas apresentadas pelo Governo para a habitação, classificando-o como um "modelo estatizante e abusivo" ao impor "uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses".

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, reagia no parlamento às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros, dizendo que "ficou clara nesta apresentação que há dois modelos absolutamente diferentes no tema da habitação".

"Um modelo estatizante, abusivo que o governo agora apresenta, e o modelo do PSD que envolveu a discussão na sociedade civil, aberto, moderno", defendeu, numa referência às medidas apresentadas pelos sociais-democratas esta semana.

Para o PSD, este programa "mostra um governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda e que depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação entra por um caminho bastante perigoso".

"Parece regressar aos anos 70 com um ataque claro à propriedade privada, aos bens dos portugueses, com o Governo a querer impor uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses", acusou.

Para os sociais-democratas, as medidas apresentadas pelo executivo "desrespeita as câmaras municipais".

IL

Já o presidente da IL, Rui Rocha, considerou que o pacote para a habitação hoje conhecido vai determinar a "morte do arrendamento local" e é uma “agressão insustentável à propriedade privada”.

Rui Rocha foi muito crítico das opções tomadas, considerando que esta foi a "reação de um Governo em desespero" e que a responsabilidade política do sector ter chegado a esta situação é totalmente de António Costa e do seu executivo.

Para o presidente liberal, vai ser feita uma "intervenção brutal no mercado habitacional, que vai ter consequências nefastas", alertando que vai ser alterada a fisionomia das cidades com o "ataque brutal, a morte do arrendamento local".

PCP

O PCP defendeu hoje um "investimento substancial" por parte do Estado para que seja disponibilizada mais habitação e considerou que as medidas apresentadas pelo Governo constituem "borlas fiscais" vantajosas para os "grandes detentores do património imobiliário".

"O que é preciso mesmo é alterar a lei do arrendamento para defender os inquilinos e conferir estabilidade às suas vidas, o que é preciso é colocar os bancos a pagar estes aumentos das taxas de juro e não acumularem lucros aos milhões com as dificuldades das famílias, o que é preciso é um investimento substancial, não em borlas fiscais, mas de facto em disponibilização de habitação para as pessoas que hoje enfrentam esta carência gritante", defendeu o deputado Bruno Dias.

"Para o Governo, a habitação continua a ser tratada como uma mercadoria em mercado especulativo" e que “aquilo que há é recursos públicos e financiamento público para suportar e sustentar esses ganhos especulativos”, acrescentou.

No que toca ao arrendamento, o deputado do PCP criticou que "mantém-se, no essencial, a 'lei Cristas', do tempo da 'troika', a lei dos despejos".

"Mas em cima desses despejos o Governo lembrou-se de meter a Autoridade Tributária e colocar o regime que hoje as pessoas conhecem que é aplicado nas portagens, em que as Finanças aparecem a cobrar em nome das concessionárias, e agora aparecem as Finanças com processos de execução fiscal, etc, a cobrar as rendas aos inquilinos, nesses contextos do balcão dos despejos que já vem do tempo da 'troika'", referiu.

Quanto ao crédito à habitação, "deixam-se intocados os interesses da banca e não se coloca estes lucros milionários que os bancos apresentam a responder aos problemas do aumento das despesas das pessoas com a habitação", afirmou o deputado.

Bruno Dias referiu também, em relação aos vistos 'gold', que "finalmente o Governo percebeu que era preciso eliminar esse sistema", mas defendeu que "o problema é que há um conjunto de outros regimes fiscais de privilégio, como é o caso dos residentes não habituais, que se mantêm inalterados".

Chega

O presidente do Chega considerou que as medidas não constituem "uma solução que efetivamente" vá apoiar os portugueses e que o Governo "optou deliberadamente por um modelo de atraso".

"Parece-nos ser um programa demasiado retórico, onde falhou a definição de metas concretas, o Governo não se conseguiu comprometer com uma solução que efetivamente fosse de apoiar aqueles que agora estão a sentir dificuldades em pagar renda e em pagar o seu crédito", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

O líder do Chega defendeu que "a má notícia" para os portugueses é que nos "próximos meses vão continuar com dificuldades em pagar rendas, vão continuar com dificuldades em pagar o crédito à habitação".

André Ventura apontou que este "programa com um nome muito pomposo" é composto por "medidas em que a sua maioria, provavelmente cerca de 80%, não dependem da aprovação do Governo, mas dependerão da aprovação parlamentar, terão um longo período de discussão pública ou serão medidas que terão de mexer com instrumentos fiscais em vigor".

E advertiu que isso "atrasará quase até ao limite do próximo ano a sua entrada em vigor".

BE

A deputada do BE Mariana Mortágua considerou hoje que o pacote da habitação mostra que "maioria absoluta desistiu do país", criticando o "oceano de borlas fiscais" à especulação e o facto do preço das casas "continuar astronómico".

"Ouvimos com atenção o primeiro-ministro e chegámos à conclusão que se esta é a resposta que o Governo tem para a crise da habitação hoje, então a maioria absoluta, de facto, desistiu do país.

"Imaginem que uma entidade que comprou um prédio, que despejou quem lá vivia, que especulou com esse prédio, agora pode vender esse mesmo imóvel ao estado e não pagar imposto sobre mais-valias. É um oceano de borlas fiscais, é um prémio a quem especulou, a quem ganhou com a crise", condenou.

Sobre o conjunto de medidas que "coloca o Estado a financiar rendas altas e prestações bancárias altas", Mariana Mortágua também foi muito crítica e apontou que "os bancos podem praticar taxas usurárias, podem cobrar prestações que as famílias não aguentam e é o Estado e são os contribuintes que vão participar nessas prestações bancárias".

"Posso aqui garantir que, daqui a um ano, vamos estar neste mesmo sítio a falar da mesma crise de habitação que hoje temos porque os interesses estrangeiros e não residentes com mais dinheiro vão continuar a comprar as casas nas grandes cidades que os residentes não podem comprar porque não têm dinheiro, porque as casas vazias vão continuar vazias, porque a lei do arrendamento continua a permitir contratos de muito curto prazo, a não proteger a estabilidade desses contratos", lamentou.

Livre

"O Governo demorou seis meses para chumbar a proposta do Livre e no dia a seguir apresentá-la. Não me importo, desde que a tenham roubado bem. Vamos verificar no detalhe se é exatamente igual ao que o Livre tinha, mas e depois de tanta pirueta que tenham caído do lado certo", afirmou o.deputado único do Livre, Rui Tavares

O deputado detalhou que tinha apresentado uma proposta para que todas as pessoas que tenham créditos à habitação com taxa variável (...) pudessem abrigar-se na taxa fixa", medida que foi apresentada em setembro, aprovada na generalidade em outubro "e entretanto na especialidade, ontem mesmo, depois de meses em que não apresentou uma proposta, não contribuiu para o debate e apenas pediu adiamentos, o PS mudou o seu sentido de voto e decidiu chumbar".

Em relação a outras medidas, Tavares considerou que "há algumas positivas", como a disponibilização de património do Estado para habitação, apelando a um "inventário exaustivo" deste.

O deputado único alertou que a flexibilização do licenciamento para construção "pode ter vantagens mas comporta riscos" e defendeu a necessidade de "balcões habitação com toda a informação para quem necessita".

"O Governo dirá que já sabia há muito tempo que o mercado não resolve sozinho o problema da habitação. O problema é que se o Governo já sabe há muito tempo porque é que demorou tanto tempo a agir? É melhor saber e agir agora do que alguns partidos políticos que dizem que o faz falta é mais alojamento local ou mais mercado", considerou.