A Iniciativa Liberal (IL) acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de desrespeitar o Regimento do parlamento na marcação do debate sobre a moção de censura ao Governo.

“Aquilo que acabou de acontecer nesta conferência de líderes é que o senhor presidente da Assembleia da República resolveu que este livro não vale nada”, declarou o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, com um exemplar do Regimento da Assembleia da República na mão.

O liberal falava aos jornalistas no parlamento, depois de a conferência de líderes ter decidido que o debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada pela IL vai realizar-se na quinta-feira e o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a “situação política e a crise no Governo” na quarta-feira.

Na opinião da IL, o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, incumpriu “vários artigos” do Regimento, nomeadamente aquele que estabelece que o debate sobre uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação” desse documento.

A IL argumenta que antes de submeter a moção de censura no dia 29 “fez o trabalho de casa” antes de “fazer o esforço de apresentar um texto que é denso”.

De acordo com os liberais, uma vez que o texto foi submetido ainda na quinta-feira (29), e sendo que os trabalhadores da Assembleia da República gozaram tolerância de ponto no dia 02 de janeiro, o debate deveria ser quarta-feira (04).

A moção de censura da IL e o pedido de um debate de urgência do PSD foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.

A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo’ assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.