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Política

Revisão Constitucional: socialistas preocupados com “gravidade” de proposta sobre novas regras de confinamentos

António Costa pediu novos contributos técnicos para que a revisão constitucional venha a permitir a existência de confinamentos e quarentenas em casos semelhantes aos de uma pandemia, mas deputados socialistas estão “preocupados”. Receiam que Costa e Montenegro se preparem para prescindir de qualquer intervenção judicial nessa matéria. Tema vai ser tratado na reunião de deputados do PS desta quinta-feira

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MÁRIO CRUZ/LUSA

A Constituição “não é uma lei qualquer” e “todo o cuidado é pouco”. Numa altura em que já é ponto assente que PS e PSD vão mesmo abrir a caixa de pandora e proceder a uma revisão da Lei Fundamental nos próximos meses, há deputados socialistas que receiam algumas mexidas que possam estar na cabeça dos líderes dos dois maiores partidos. Uma delas, sabe o Expresso, tem a ver com a necessidade, admitida por todos, de prever na Constituição a possibilidade de um Governo decretar situações de confinamento - e isolamento profilático - em caso de doença infecciosa semelhante aos contornos de uma epidemia. O problema coloca-se se o legislador decidir prescindir dos recursos para tribunal - e é isso que alguns deputados socialistas - que estão reunidos esta quinta-feira - receiam que possa vir a acontecer.