Os cartazes de propaganda política na rotunda do Marquês de Pombal foram definitivamente retirados na noite desta terça-feira. A promessa de Carlos Moedas estava feita há muito, os partidos e associações políticas detentoras dos cartazes foram notificados no início do mês. Muitos retiraram de “forma voluntária e dentro do prazo estipulado”, diz ao Expresso fonte da autarquia. Quatro não o fizeram: PAN, PCP, Nós, Cidadãos e o movimento Mudar. E, por isso, funcionários da Câmara fizeram a retirada nas últimas horas.
Carlos Moedas tinha dado nota disso durante o dia de terça-feira, no almoço de celebração de um ano de mandato, com os trabalhadores da higiene urbana de Lisboa. Em jeito de balanço do ano político, defendia que tomou “decisões que nunca tinham sido tomadas e que estavam penduradas”. Por exemplo? “Os cartazes no Marquês. Há quantos anos se fala disso? Nenhum presidente foi capaz de tomar a decisão” da retirada.
“Espero que nos próximos dias não haja um único cartaz” na rotunda do Marquês, acrescentava Moedas, menos de 24 horas antes da retirada definitiva. “Os lisboetas agradecem profundamente não haver aquela poluição visual.”
Esta manhã, Moedas publicou um vídeo no Twitter a dar conta dos trabalhos da última noite.
Moedas defende-se com lei eleitoral
Ao todo foram notificadas 13 entidades pela Câmara Municipal. Quando anunciada a decisão, Moedas defendeu-a, em resposta por escrito à agência Lusa, com o artigo 6º da Lei n.º 97/88, que dá às câmaras municipais competências para a gestão da propaganda.
“Compete às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados”, diz o texto da lei, a mesma que estabelece que as “mensagens de propaganda” são garantidas “nos espaços e lugares públicos necessariamente disponibilizados para o efeito pelas câmaras municipais”, com o pedido de licenciamento dirigido ao presidente do executivo e depois de ouvidos pareceres de várias entidades.
Também questionada sobre a possibilidade de haver novas colocações de cartazes no Marquês de Pombal, a Câmara de Lisboa refere o artigo 4º da lei, que diz que a propaganda não deve “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas”.
PCP fala em “censura”, Chega avança para queixa
Em comunicado, um dos partidos que não retirou os cartazes queixa-se que esta decisão “ataca a liberdade de propaganda política para esconder os problemas da cidade”. O PCP considera que Moedas está a criar um facto político para “desviar a atenção dos lisboetas dos problemas a que a gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava”. Problemas como o lixo, a “degradação do espaço público”, a “contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis” ou os problemas de mobilidade e de trânsito na cidade.
Os comunistas em Lisboa defendem que a defesa de Moedas é insuficiente, uma vez que está assente “em considerações sobre valores patrimoniais e paisagísticos sem qualquer consistência legal ou urbanística”. Aliás, o PCP fala mesmo numa ação “lamentável, que viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República” e é, por isso, “uma atitude de censura”.
O Chega vai mais longe. Esta tarde, nos Passos Perdidos, André Ventura afirmou que o partido “dará entrada de uma queixa contra a Câmara de Lisboa pela retirada destes instrumentos, mas contra o próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o doutor Carlos Moedas, por utilização abusiva do poder de autarca e por violar gravemente a Lei dos Partidos Políticos e a própria Constituição nesta matéria”.
O Chega era um dos partidos com um outdoor na rotunda do Marquês, com o rosto do próprio Ventura, e que fez, segundo fonte da autarquia, a retirada voluntária e dentro do prazo. Ainda assim, o líder do partido queixa-se de uma decisão unilateral. “Fomos surpreendidos há uns dias com o facto de que, sem responder ao contraditório, a Câmara de Lisboa decidiu unilateralmente retirar estes ‘outdoors’, e por isto confugira uma atitude ilegal e abusiva do presidente da câmara que nós vamos levar à justiça”, criticou André Ventura.
Nota: artigo atualizado com os comentários de PCP e Chega.