O PSD pede à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) “uma análise séria, robusta e transparente” sobre os preços da energia. Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, o vice-presidente Miguel Pinto Luz disse esta terça-feira que “perante a situação que estamos a viver, não há férias para ninguém”. Relativamente ao despacho assinado na véspera pelo primeiro-ministro, que faz depender da “validação prévia” do secretário de Estado do Ambiente e da Energia quaisquer pagamentos de serviços públicos à Endesa, o dirigente social-democrata afirmou tratar-se de “uma postura inaceitável, com laivos quase persecutórios” e “claramente uma intromissão nas regras do mercado”.
No fim de semana, Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal, alertou para uma subida significativa dos preços da eletricidade. Para Pinto Luz, o despacho de António Costa foi “uma reação a quente”, “habitual deste Governo de navegação à vista, de muitos tweets mas poucas soluções para quem, de facto, precisa – neste caso, os consumidores”. O Executivo “não gostou do que ouviu e então castigou”, acusou ainda, sublinhando que as declarações do presidente da Endesa “não agradaram ao Governo” e que este, “em resposta, condicionou todas as compras e relações do Estado com esta empresa”.
“Parece que estamos quase a voltar aos tempos de ‘quem se mete com o PS leva’. O Governo está sem soluções para o problema do aumento dos preços da energia e então cria situações estéreis, acessórias”, gerando “confusão geral na sociedade e passando, como sempre ou quase sempre, as culpas para terceiros”, declarou Pinto Luz. Por isso, “o PSD exige que o Governo e a ERSE protejam quem efetivamente precisa: os consumidores”, defendeu, acrescentando que “temos de saber todos, de uma vez por todas, qual é a verdade e principalmente quanto vamos pagar”.
Questionado sobre se o atual período de férias não seria um impedimento a uma resposta rápida do regulador, o vice-presidente social-democrata disse que “os portugueses não têm férias no pagamento, cada vez mais excessivo, das suas contas e portanto ninguém tem férias no momento de emergência que vivemos”. A ERSE tem de “defender os consumidores”, é para isso que “existe” e, por isso, “não pode ter férias e tem de apresentar respostas rápidas e urgentes”, acrescentou Pinto Luz, frisando, de passagem, que o mecanismo-travão é “totalmente opaco” e levanta “muitas dúvidas” a quem estuda o mercado.
O responsável insistiu nas críticas ao despacho do primeiro-ministro, dizendo que “a justificação apresentada”, a de proteger os contribuintes, “também não cola”. “É um atestado de incompetência à Administração Pública. Dá a entender que o primeiro-ministro e o seu secretário de Estado são os únicos capazes de garantir a qualidade do gasto público”, afirmou. Mais: “Parece-nos um despacho extemporâneo, ao serviço do tweet, do tempo da comunicação de hoje” e não para “apresentar soluções perenes, rigorosas e sérias.” Sendo Governo, o PSD “apresentará sempre soluções para todos os consumidores, nunca de forma discricionária e repentina para dar resposta ao presidente de qualquer empresa”, assegurou.