António Costa apelou à “serenidade” em torno do caso dos ucranianos que foram recebidos por russos pró-Kremelin na Câmara de Setúbal. À chegada às celebrações de aniversário do Teatro da Comuna, este domingo em Lisboa, o primeiro-ministro reforçou que, “se houver algo a inquirir”, em Portugal há instituições competentes para o fazerem.
“Qualquer violação dos direitos fundamentais é da maior gravidade”, disse Costa aos jornalistas. “A guerra também se trava neste jogo de informações. Portugal é um Estado de Direito, onde há serviços próprios para recolher e tratar informações, para assegurar a proteção de refugiados”, acrescentou, sublinhando ainda que ao Estado português cabe a responsabilidade de garantir a segurança de todos os que vivem no país sejam “portugueses, russos, ucranianos, italianos…” E reforçou: “em Portugal há instituições próprias para inquirir caso haja algo a inquirir”.
Ainda que sem o referir de forma explicíta, Costa acaba por remeter este caso também para o âmbito do Serviço de Informações e Segurança (SIS), uma vez que ao falar de "jogo de informações" está implicitamente a dizer 'espionagem'. E, em Portugal, os serviços próprios para isso são os SIS.
Costa confirmou que o autarca de Setúbal pediu a abertura de um inquérito ao Ministério da Administração Interna - “nem sei porquê”, disse - apesar de as duas “entidades com competência” para investigar serem a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o ministério da Coesão Territorial, que tutela as autarquias, para onde o inquérito já foi remetido.
“Importa salientar a forma como as autarquias se têm empenhado não só no acolhimento como também na integração de refugiados”, disse ainda António Costa. Esta foi a primeira vez que o primeiro-ministro falou sobre este caso. Na sexta-feira, contudo, o seu gabinete desmentiu algumas das alegações da Câmara de Setúbal.
O Expresso noticiou na sexta-feira que refugiados ucranianos foram recebidos na câmara de Setúbal por responsáveis de uma associação pró-Putin e que alegadamente terão fotocopiado documentos de identificação, levando alguns a sentirem-se ameaçados. Ao contrário do que inicialmente foi argumentado pela autarquia, o processo de registo para o pedido de proteção internacional não necessita de fotocópias de qualquer documento pessoal. A plataforma criada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras apenas exigiu uma digitalização direta para o sistema de um documento de identificação.