Exclusivo

Política

Tribunal Constitucional rejeita queixa de militantes do Chega que pediam repetição do Congresso

Os juízes argumentam que os contestatários poderiam ter recorrido aos órgãos internos do partido. Por sua vez, os queixosos interpuseram a ação no TC por considerarem que aqueles órgãos estavam demissionários. Com esta decisão, o Congresso de Viseu, realizado em novembro, e as eleições de delegados à reunião magna não terão de ser repetidos

André Ventura e José Pacheco no IV Congresso do Chega, em Viseu
Rui Duarte Silva

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma queixa de militantes do Chega que pediam a repetição do Congresso de Viseu com o argumento de que os contestatários poderiam ter recorrido aos órgãos internos do partido. Em causa estava uma queixa apresentada por alguns militantes de Lisboa que viram rejeitada uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, que decorreu no último fim de semana de novembro.

A lista foi impugnada pelo Mesa Nacional do Chega, que alegou “insanáveis irregularidades” para a impedir de se apresentar à eleição de delegados, que decorreu a 6 de novembro.