O Tribunal Constitucional (TC) pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV congresso do partido. Os militantes que incorporam a lista em questão pedem que a reunião magna seja repetida. Em declarações à Lusa, Luís Alves, um dos militantes que interpuseram o recurso junto do Tribunal Constitucional, frisa que a ação junto da justiça foi motivada depois de o Chega ter “impedido” que uma lista de delegados fosse a eleições a 6 de novembro, dia em que ocorreu simultaneamente o sufrágio para a eleição do líder do Chega e o dos delegados ao congresso, que se realizou entre sexta-feira e domingo em Viseu.
Segundo Luís Alves, os membros da lista foram notificados pela mesa nacional do Chega da sua exclusão no dia 6 de novembro às 00h12, não havendo “nada a fazer porque a eleição começava às 10h desse dia”. “Queremos a repetição da eleição para o distrito de Lisboa de delegados ao Congresso. Queremos a repetição do Congresso e invocámos para isso argumentos de facto, com prova documental de incompatibilidades absolutas”, afirmou o militante.
Entre as razões invocadas pelos impugnantes, e além da falta de tempo para corrigir as incorreções apontadas, consta também o facto de uma das vice-presidentes da mesa nacional que votou a exclusão da lista A ser “casada com o número 3” desta mesma lista, o que, segundo Luís Alves, é um “impedimento absoluto”.
Na notificação enviada ao Chega, o TC dá cinco dias, a contar da última quinta-feira, para que o partido “responda à impugnação apresentada”. Se o Constitucional der razão aos impugnantes, o Chega tem de repetir o IV Congresso, que já tinha sido convocado extraordinariamente depois de os juízes do Palácio Ratton terem considerado que as alterações estatutárias introduzidas no congresso de Évora, em setembro de 2020, foram ilegais porque não constavam da convocatória.
Questionado sobre se não teme que, caso o TC indique que o Congresso de Viseu tem de ser repetido, isso possa ser fatal para o Chega, Luís Alves respondeu que o “partido foi citado na quinta-feira” (a notificação do TC data da véspera, 24 de novembro) e que André Ventura, o presidente do partido, sabia que havia uma ação na justiça desde 11 de novembro devido à notícia avançada pelo Expresso. Nesse sentido, Luís Alves considera que foi “irresponsável” a direção do Chega ter decidido avançar com o Congresso e afirmou que, caso a sobrevivência do partido seja posta em causa, “essa responsabilidade” não lhe “vai cair em cima dos ombros”.
Luís Alves está convicto de que a exclusão da lista A foi politicamente motivada. E explica: os principais motivos dos militantes que a apresentaram eram os de recuperar os “princípios fundacionais” do Chega - “nacionalismo liberal e o conservadorismo no sentido que lhe deu a Revolução Francesa” -, que dizem terem desaparecido do partido.
Caso tivesse ido a eleições, a lista teria “25% a 30% dos delegados de Lisboa”, prossegue, e permitiria que alguns dos seus membros subissem ao palanque no Congresso de Viseu para alertar que o Chega é um “partido de direita, não é um partido pró-vida, não são fundamentalistas religiosos, nem quer criminalizar mulheres nenhumas por práticas de aborto”.
“Processo kafkiano e pidesco”, acusa ex-vice-presidente e número 1 da lista
Como o Expresso avançou a 11 de novembro, militantes da lista A da distrital de Lisboa apresentaram uma ação ao TC a pedir a repetição do ato eleitoral naquela distrital e o adiamento do congresso. No próprio dia da votação, alguns militantes apelaram ao boicote das eleições na distrital por considerarem ilegal a suspensão da sua lista. “A menos de 12 horas” das eleições, o conselho de jurisdição nacional emitiu um parecer “com caráter de urgência” a impedir a lista A de concorrer por alegadas irregularidades, lia-se num comunicado assinado por Luís Alves em nome dos integrantes da lista. “O prazo de comunicação ultrapassa todos os limites do razoável, dado que é impossível impugnar, e contraria todas as normas do Direito quanto à confirmação, ou não, de listas concorrentes a atos democráticos”, prosseguia a nota.
O número 1 dessa lista é José Dias, ex-vice-presidente do Chega, que foi despromovido do cargo no III Congresso de maio em Coimbra, juntamente com Nuno Afonso e Diogo Pacheco de Amorim (os dois primeiros foram afastados a contragosto, enquanto Pacheco de Amorim já manifestara vontade de abandonar a vice-presidência). José Dias diz ao Expresso que se trata de um “processo kafkiano e pidesco”, ao referir-se à suspensão da sua lista na distrital de Lisboa, - que foi a votos com uma lista única. “Ninguém da direção falou connosco. A lista A nunca foi notificada de absolutamente nada, de nenhuma irregularidade. E foi claramente um processo tendencioso para afastar a lista A das eleições para o Congresso”, queixou-se.
As irregularidades apontadas diriam respeito a quatro pessoas que alegaram não terem assinado nem se reverem naquela lista. No entendimento do ex-vice-presidente, “essas pessoas tinham de ser substituídas, não tinha de se impedir uma lista de concorrer a eleições, é completamente absurdo”. José Dias levantou ainda suspeitas quanto a uma eventual instrumentalização daquelas pessoas: “Não se entende como é que alguém, que se sente prejudicado e diz que não assinou nada, vai à sede do partido em vez de ir à polícia. Isto foi tudo combinado”. Assim sendo, não vislumbrou outro recurso senão o TC, “uma vez esgotadas as partes internas do partido, que estão todas suspensas”.
A ação interposta é assinada por mais de metade dos militantes da tal lista A, incluindo José Dias. Lisboa é a maior distrital do país e a que leva mais congressistas - estão em causa 126, alertou então ao Expresso. “As pessoas queriam ser úteis no partido e isso foi-lhes vedado”, acrescentou, apontando “uma falta de democracia interna que se torna cada vez mais difícil de gerir”. “Isto é um partido personalista e messiânico”, descreveu, referindo-se à liderança de Ventura.