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Política

Presidente vai ser mais exigente com as leis orgânicas do EMGFA e dos ramos militares

Marcelo Rebelo de Sousa espera que aspetos como o comando militar do CEMGFA para todos os assuntos militares ou a autonomia administrativa dos ramos sejam aspetos clarificados nas leis orgânicas que se seguem à reforma promulgada esta terça-feira: é que um eventual veto a esses decretos do Governo é definitivo, o que dá mais margem de manobra ao Presidente para usar os seus poderes

José Carlos Carvalho

É no jogo que se segue que o comandante supremo das Forças Armadas (FA) poderá ter uma palavra mais decisiva a dizer quanto à reforma que promulgou esta terça-feira. Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à nova arquitetura do comando superior das FA, mas esta só tem efeito pleno com a alteração das leis orgânicas do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e dos três ramos militares, Exército, Marinha e Força Aérea - decretos governamentais que serão analisados à lupa por Belém, sabe o Expresso.

Na sua nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa deixou uma mensagem muito subtil quando escreveu que o avanço da reforma abre "espaço" na "futura apreciação das leis orgânicas". O que quer isto dizer? Que o Presidente será mais exigente na análise destes diplomas: como são decretos-lei, tem maior latitude de ação, pois um eventual veto a um diploma do Governo é definitivo, o que pode não acontecer com as leis da Assembleia da República aprovadas por maiorias alargadas (como foi o caso).