O Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas promulgou, esta terça-feira, a polémica reforma que visa concentrar poderes no chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA) e que mobilizou a oposição de dois ex-Presidentes da República e de quase todos os ex-chefes militares desde o 25 de Abril. Marcelo Rebelo de Sousa, que foi acompanhando o processo legislativo com especial atenção, justificou a luz verdade dada às alterações à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e à Lei de Defesa Nacional (LDN) com o facto de se ter ido "atenuando uma ou outra faceta mais controversa", e com a larga maioria que teve no Parlamento (PS, PSD e CDS). Na nota de Belém, Marcelo ainda tenta segurar os chefes dos ramos ao lembrar que houve unanimidade na reunião do CSDN e que estes compreendiam que o Presidente promulgasse.
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Presidente promulga reforma do comando das FA, com aspetos controversos atenuados
Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde às alterações legislativas que permitem a concentração de poderes no chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Mas diz que foram atenuadas algumas facetas "controversas". O ministro da Defesa congratula-se com a promulgação e os ex-chefes militares críticos dizem que vão continuar a "evidenciar os defeitos da lei".