Foi esta manhã chumbada no Parlamento a proposta do PSD para ouvir o encarregado de proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que Fernando Medina quer exonerar, na sequência do caso da partilha de dados pessoais de ativistas. Com os votos contra de PS e PCP, o requerimento apresentado pelos sociais-democratas não passou na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
No requerimento dirigido ao presidente da Comissão na semana passada, o PSD dizia que Medina “deixou diversas questões por esclarecer” na audição da semana passada no Parlamento. E que era preciso ouvir o encarregado (EPD), e chefe da equipa de proteção de dados da CML, para perceber o que aconteceu para que, desde que entrou em vigor o novo Regime Geral de Proteção de Dados, em 2018, a autarquia lisboeta tenha partilhado com embaixadas estrangeiras os dados pessoais de manifestantes em, pelo menos, 52 ocasiões.
PS e PCP recusaram a proposta, o que, no caso dos comunistas, se justifica com o argumento semelhante de que não compete ao Parlamento escrutinar o caso. “A Assembleia da República não é a Assembleia Municipal de Lisboa”, responde o PCP ao Expresso.
Para o PSD, o fundamento não colhe, sobretudo a partir do momento em que o próprio presidente da autarquia foi ouvido. “Medina abriu o precedente e, não vindo o encarregado, só ouvimos um lado da história”, comenta Duarte Marques, que esteve presente na Comissão, onde foi depois ouvida a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Para o deputado, Fernando Medina colocou uma grande dose de responsabilidade no EPD e, como tal, “completar a história”. “É triste, mas PS e PCP aliam-se para impedir o esclarecimento da verdade, impedindo que se ouça o outro lado. É mais uma aliança para o encobrimento”, acusa.
No Parlamento, o deputado social-democrata citou ainda José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, que na referida audição a Medina tinha criticado a exoneração do encarregado. “Fica a sensação de que exonerou o único elemento cuja ação permitiu eliminar este procedimento”, afirmou Pureza, referindo-se à ação de abril deste ano, em que foram alterados os procedimentos da CML, que levavam ao encaminhamento de dados sensíveis de manifestantes para outras entidades, como as embaixadas.
Sobre a proposta de ouvir o EPD no Parlamento, o Bloco de Esquerda votou a favor, sem, no entanto, intervir no curto debate que antecedeu as votações. Ainda à esquerda, a deputada única Joacine Katar Moreira também deu um voto favorável.
A exoneração do EPD ainda não é um dado adquirido e vai ser votada esta semana em reunião camarária.