A líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, congratulou-se com a promulgação pelo Presidente da República do alargamento dos apoios sociais a trabalhadores independentes e sócios-gerentes. Mas deixa um aviso ao Governo: sem maioria absoluta terá que ter "humildade" para negociar.

"A promulgação é da mais elementar justiça. São matérias que o PAN tem vindo há muito a chamar a atenção, mas infelizmente tardaram a ser aprovadas tendo em conta o contexto sócio económico grave", afirma ao Expresso Inês de Sousa Real.

Considerando que os diplomas promulgados vêm preencher "algumas lacunas", Inês de Sousa Real lamenta que o Executivo ignore a gravidade da crise, alegando que os apoios aumentam a despesa que estava prevista no Orçamento do Estado.

"Quanto à vontade do Governo de levar os apoios sociais ao Tribunal Constitucional (TC) parece-nos bastante despropositado. Não parece razoável que o Governo venha pedir tantos sacrifícios aos portugueses e que isso não seja acompanhado por medidas mais robustas", acrescenta

O argumento de que os diplomas violam a lei-travão, sublinha a líder parlamentar do PAN, "não faz sentido" até porque o Executivo tem permitido "borlas fiscais" a empresas como a EDP e a TAP. "A propósito desta polémica das barragens, só no imposto de selo da EDP estão mais de três meses destes apoios sociais, que rondam os 38 milhões de euros por mês", atira.

Segundo a líder parlamentar, não é aceitável também que as isenções aos produtos petrolíferos ascendam a 500 milhões de euros por ano e que o Novo Banco peça agora mais 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução. "Afinal, o dinheiro existe, não está é a ser bem aplicado", observa. "O Governo não se pode esquecer que não tem maioria absoluta, por isso tem que ter a humildade de negociar. Os partidos têm passado cheques em branco ao Executivo para aprovar sucessivos estados de emergência, o que significa que o Governo precisa também de apoiar medidas mais fortes", alerta.