O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda decidiu avançar esta quarta-feira com uma proposta de comissão de inquérito ao Novo Banco, um dia após o relatório da auditoria ter revelado perdas de mais de 4 mil milhões de euros.

"O Novo Banco custou 8 mil milhões de euros ao Estado português e aos contribuintes portugueses. Não é uma brincadeira, não era inevitável e é preciso apurar responsabilidades", afirmou Mariana Mortágua em declarações aos jornalistas no Parlamento.

De acordo com a deputada do BE, o objetivo é procurar "transparência" e "decisões" que poderiam ter sido evitadas de forma a apurar os responsáveis pelo buraco financeiro do banco, sejam instituições públicas ou a atual gestão privada.

"Queremos apurar responsabilidades porque não desistimos de proteger o interesse público, não aceitamos que este buraco no Novo Banco seja inevitável e tenha que ser pago com o dinheiro de todos os contribuintes", reforçou.

Não é o único argumento que, para os bloquistas, justifica a constituição de um novo inquérito parlamentar. O partido apresentou, logo na terça-feira, um requerimento em que exigia a divulgação pública do relatório da auditoria, assim como, para os deputados, a revelação de partes que foram ocultadas com o argumento do sigilo bancário.

Mas há um precedente para reclamar falta de transparência no processo: já em julho, o partido tinha requerido o envio à Assembleia da República do relatório da auditoria interna à intervenção do Banco de Portugal na resolução do BES. Neste caso, a resposta do regulador, recebida esta quarta-feira de manhã, foi negativa: segundo se lê na carta a que o Expresso teve acesso, o Conselho de Administração do BdP informou então que o referido relatório se encontra "sujeito a dever de segredo", sem que se verifique "nenhuma das circunstâncias legalmente previstas" que permitiram a divulgação.

Para o Bloco, há uma agravante: o partido refez o requerimento para que pudesse ser avaliado já pela nova administração do BdP, agora presidida por Mário Centeno. "O governador Mário Centeno recusa-se a enviar a auditoria [interna] à AR, contrariando as posições do Governo, incluindo quando fazia parte do Governo enquanto ministro das Finanças", acusou Mariana Mortágua. Até porque, recorda o partido, em março deste ano, num debate quinzenal, António Costa assegurava a Catarina Martins que também tinha solicitado o envio do documento ao regulador da banca. "Pergunta-me se eu tenho curiosidade? Claro que tenho. Todos temos, qualquer português tem curiosidade".

Auditoria é "descritiva"

Para Mariana Mortágua, a auditoria da Deloitte não permite também fazer uma avaliação da gestão atual do Novo Banco, nomeadamente no que diz respeito à "venda de carteiras de crédito", sendo essencial apurar mais dados.

"A auditoria é descritiva, não é critica, não vai fundo, não tira conclusões sobre conflitos de interesses, sobre a vendas a partes relacionadas ainda com relações distantes de propriedade sobre o preço da venda e alternativas de venda", defendeu a deputada, sublinhando que o Parlamento não tem dois dos elementos essenciais para fazer uma avaliação dos atuais prejuízos no Novo Banco.

Ou seja, por um lado a auditoria à resolução pelo próprio Banco de Portugal e, por outro, a auditoria da Deloitte, que na sua opinião não "se foca no essencial e na gestão que António Ramalho está a fazer para benefício do seu acionista privado da Lone Star".