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Comissão contraria Costa na polémica sobre Hungria: Estado de Direito deve ser condição para os fundos (como Portugal dizia)

Primeiro-ministro defende que os valores europeus não se negoceiam nem devem ser moeda de troca para receber fundos comunitários. Já a Comissão insiste, em declarações ao Expresso, que é preciso garantir que o dinheiro público que vai financiar a retoma é gasto com a garantia de que o Estado de Direito é respeitado. Costa põe em causa a eficácia desta condicionalidade, mas a posição de Portugal tem sido sempre a favor, incluindo ontem na reunião preparatória da Cimeira

EPA

Enquanto António Costa se desdobrava em explicações na rede social Twitter, num artigo de opinião no PÚBLICO e, mais tarde, num esclarecimento à imprensa sobre "os valores que não se negoceiam", nem são para ser discutidos contra o acesso aos fundos europeus, a secretária de Estado, Ana Paula Zacarias, era uma das vozes a apoiar a existência dessa mesma condicionalidade ligada ao Estado de Direito no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Fundo de Recuperação, durante a reunião preparatória para a Cimeira de líderes, apurou o Expresso junto de fontes europeias.

A argumentação de António Costa e a posição assumida pelo Governo nas negociações em curso não encaixam, mas o apoio a este tipo de condicionalidade tem sido sempre a posição de Portugal, desde que a questão foi posta em cima da mesa pela Comissão há já dois anos.