O líder do Chega, André Ventura, anunciou que vai apresentar esta quarta-feira um projeto de revisão constitucional para alterar o artigo 27.º da Constituição de forma a permitir o internamento compulsivo de doentes, na sequência do surto do novo coronavírus (Covid-19). E disse que no debate parlamentar desta tarde vai pedir a demissão de Graça Freitas, a diretora-geral de Saúde.

Considerando que está em causa uma ameaça grave à saúde pública, o deputado único defendeu que ao não ser obrigatório o período de quarentena aumenta o risco de propagação do vírus. "É altura de fazermos essa alteração neste momento crítico", declarou André Ventura aos jornalistas à saída da conferência de líderes.

O deputado disse esperar obter o apoio de vários grupos parlamentares, inclusivamente do PS, sublinhando que a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu na terça-feira que deve ser ponderada a questão do internamento compulsivo em casos de comprovada e iminente ameaça à Saúde Pública. "Ainda hoje encetaremos discussões com o PSD e o CDS para ver a sua disponibilidade", acrescentou.

Esta revisão constitucional já tinha sido defendida pelo deputado durante a reunião da Comissão da Saúde na terça-feira, frisando que se trata de "uma medida de saúde pública destinada a conter surtos epidémicos ou a evitar que um determinado agente infecioso atinja um determinado território ou população, ou se propague em dimensões significativas".

Ventura avançou também que o Chega apresentará outras propostas de alteração da Constituição no sector da Justiça, que permitam, por exemplo, a prisão perpétua para homicidas e agressores sexuais, ainda que admita que nesta matéria o partido deverá contar com a "firme oposição" dos outros grupos parlamentares.