A polémica desta semana já estava anunciada — mas escondida nos documentos entregues pelo partido no Tribunal Constitucional, discretamente, ainda antes das eleições legislativas. Depois da primeira Convenção Nacional do partido, em junho, André Ventura entregou uma nova Declaração de Princípios do partido com algumas alterações cirúrgicas — que o Expresso consultou e agora revela em primeira mão. Uma delas ao ponto sobre “formas de discriminação”. Se no primeiro documento — que foi entregue a 23 de janeiro de 2019 ao Tribunal Constitucional com o pedido de registo do Chega enquanto partido político — se defendia a “rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, com a alteração de junho, a referência à Declaração Universal dos Direitos do Homem desapareceu — e a tónica passou a colocar-se na necessidade de se recusar todas as formas de discriminação que desrespeitem os padrões culturais do país. O Chega passou a defender, assim, a “rejeição de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação”, sim, mas acrescentou esta passagem: “Seja ela positiva ou negativa contrária aos valores fundamentais da nossa cultura, da nossa História e da Tradição”, pode ler-se no documento.

A forma como é apresentado este princípio deu chão à posição do Chega sobre a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, apresentada pelo Livre, que visa a devolução do património cultural às antigas colónias. André Ventura usou as redes sociais para propor que Joacine Katar Moreira fosse “devolvida ao seu país de origem”, levando os grupos parlamentares a unirem-se ao presidente da AR, Ferro Rodrigues, na “condenação veemente” às declarações do parlamentar. Os comentários do deputado foram considerados “xenófobos” por vários quadrantes políticos, mas a posição do Chega estava já ancorada nos novos princípios do partido. Ao Expresso, André Ventura explica que a mudança daquele ponto visou apenas a rejeição de todas as considerações que podiam associar sempre o racismo à dimensão histórica. “A alteração foi apenas no sentido de não alinhar pelo mesmo diapasão, de que tudo é racismo.” Mas este não é caso único. Houve outras alterações que mostram que o Chega passou a assumir-se como um partido nacionalista, de direita e mais conservador. Por exemplo, na alínea c) do artigo 2º dos estatutos relativa à Declaração de Princípios e Fins, o Chega tirou as referências ao “Estado laico, passando a sublinhar a importância da Igreja Católica no país e no contexto europeu. O Chega acrescentou ainda como finalidade “a defesa de um Estado neutro nas questões religiosas, mas reconhecendo e respeitando o papel decisivo desempenhado pelo Cristianismo na estruturação da civilização europeia e na História de Portugal”.

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