A Comissão Europeia irá mexer nos impostos, sobretudo no IVA, mas para já a prioridade do comissário europeu responsável pela pasta não passa pela proposta do governo português de criar vários escalões para o IVA da electricidade, mas sim pelo aumento da cooperação e combate à evasão fiscal. A prioridade é outra, disse esta segunda-feira o comissário da Economia, Paolo Gentiloni.
O facto de não ser uma prioridade não quer dizer que seja descartado, apenas que não é o principal tópico em cima da mesa que pretende rever a directiva que não é alterada desde o início do século. Numa conversa com jornalistas portugueses, Gentiloni explicou que em primeiro lugar quer concluir o trabalho que vinha da anterior comissão de “harmonização do IVA” e de aumentar a “cooperação” para “combater a evasão fiscal”. “Esta é a nossa prioridade que está definida. Contudo, não significa que não analisaremos outras propostas”, respondeu quando questionado sobre a proposta de António Costa sobre o IVA da electricidade. Para já prefere não se referir a nenhuma proposta em específico.
O assunto está em cima da mesa em Portugal nesta altura, uma vez que os partidos estão a apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano. A esquerda e o PSD querem descer este imposto sobre a electricidade - apesar de terem propostas diferentes - e podem criar uma coligação negativa que obrigue a uma mudança no IVA contra a vontade do Governo. No seio das negociações entre o Governo e a esquerda, António Costa deu conta que tinha pedido a Bruxelas a alteração que propunha, a de criar vários impostos consoante o consumo. O pedido foi feito através de duas vias: a primeira através do comité do IVA, que é o órgão que tem de aprovar alterações neste imposto, e a segunda a nível político numa carta dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Na volta do correio, tal como o Expresso revelou, Ursula von der Leyen, concordava com o princípio que os impostos têm de servir para combater as alterações climáticas, abria a porta à proposta de Costa, mas remetia a discussão para o comité do IVA, que deve demorar ainda alguns meses a pronunciar-se.
Já na semana passada, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, em entrevista ao Expresso concordava com a proposta: “O que Costa propôs no IVA da electricidade é completamente lógico”, mas admitia que seria difícil f ter um acordo neste momento, mas, falando em nome da Comissão, defendeu que seria importante “uma viragem nos impostos”.
Aos jornalistas, Paolo Gentiloni disse ainda que haveria uma clarificação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, garantindo no entanto que não haverá uma mudança radical, mas de “aspectos específicos”. Neste aspecto, Gentiloni não clarifica se mudarão as regras da redução da dívida ou do défice, mas explica que há várias propostas, desde ter em conta a despesa pública ou os investimentos verdes.