Depois da entrega do Orçamento, houve críticas para todos os gostos. Umas vindas dos partidos da esquerda, outras de setores vários da sociedade. Com as propostas de alteração, o PS corrige o tiro - e aproveita para dar mais um piscar de olho a algumas corporações e eleitores. Aqui está a lista, ponto a ponto.

Prémio para os autarcas

Depois de um parecer pouco abonatório e de muitas críticas dos autarcas (incluindo socialistas), o PS incluiu uma norma para tranquilizar os espíritos (e a paz no processo de descentralização). A norma garante “que todos os municípios beneficiam de um aumento das transferências do Orçamento do Estado face ao ano anterior.”

Uma promessa contra a corrupção

Com a agenda mediática muito carregada com o tema da luta contra a corrupção, os socialistas fazem uma promessa à PJ: “Fica o Governo autorizado a alargar o universo de admissões do concurso que está em aberto, podendo para o efeito constituir uma reserva de recrutamento para o período de dois anos.” Mais à frente se verá se é concretizada.

Um prémio para a Transparência

O Presidente do Tribunal Constitucional queixou-se: com a verba prevista não conseguiria instalar a nova Entidade que vai fiscalizar as declarações de rendimentos de políticos e magistrados. O PS deu-lhe o que pedia: um reforço.

Ex-Scut: pagamento tranquilo

Já tinha sido anunciado esta segunda-feira, mas fica agora oficializado - sob forma de promessa: “Durante o primeiro semestre de 2020” o Governo vai rever o modo como se instauram processos de execução fiscal” das passagens nas ex-Scut, analisando também o atual modelo de cobrança”.

Dispositivos médicos: taxar menos

Foi anunciada como medida de contenção, mas agora é reduzida: a contribuição extraordinária sobre dispositivos médicos, muito criticada pelo setor, passa a ter um “escalão mínimo de 1M€” passando este para €2 milhões. Menos empresas serão, portanto, afectadas.

Escolas: duplo prémio

O PS inclui uma promessa sua de campanha no primeiro Orçamento: o aumento da conectividade e acesso das escolas à internet. E cobre mais um flanco de crítica de que tem sido alvo: uma norma para tornar “mais céleres as intervenções de prioridade 1 no Programa de remoção de amianto”.

Imprensa local: um pouco mais

Depois da pressão de Marcelo e das propostas de muitos outros partidos, o Governo impõe aos organismos públicos a obrigação de usar a imprensa local para publicitar algumas decisões. A redução do teto mínimo para esta publicidade institucional pode ser um pequeno suplemento de alma para uma imprensa regional em crise.

Para o PCP: combate à pobreza dos idosos

Os socialistas querem simplificar o acesso ao Complemento Solidário para Idosos, facilitando o processo de candidatura. Mais: tal como prometido ao PCP, o rendimento dos filhos deixa de contar para a atribuição do CSI até ao terceiro escalão, ou seja, para idosos com rendimentos mensais até cerca de €650.

Mais uma para o PCP: pensões

Era a principal reivindicação dos comunistas: o aumento extraordinário das pensões mais baixas virá, sim, mas só a partir de agosto. E será assim: subida de 10 euros por mês aos pensionistas que recebem até 634 euros mensais e 6 euros para as pensões até esse valor e que foram atualizadas entre 2011 e 2015.

Ora vai mais outra: creches

Numa aproximação ao que o PCP quer (pré-escolar gratuito e universal), o PS propôs agora creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos mas, atenção, “para as famílias do primeiro escalão de apoios sociais, em creches com acordo de cooperação”. Cooperação, diga-se, com o setor social.

Combate às desigualdades? Um estudo

O Bloco queria mais, mas o PS propõe assim: estudar modos de garantir maior proteção aos desempregados de longa duração, mais expostos ao risco de pobreza, e reavaliar as regras de atribuição para garantir estabilidade nos rendimentos, assegurando pontes de regresso ao mercado de trabalho. Não é crível que satisfaça os bloquistas assim.

Uma mão aos estudantes (a pedido do Bloco)

O passe escolar vai ser alargado aos estudantes do ensino profissional, propõe agora o PS, respondendo a um pedido do Bloco. Mais: os socialistas isentam de IRS os rendimentos de trabalho dos jovens estudantes dependentes, até 5 IAS (cerca de €2100), quando integrem o agregado familiar dos pais; garantem que o estudante recebe uma bolsa de estudo que cobre totalmente o valor da propina paga à Universidade e que terão mais 25% desse valor (por exemplo para pagar residência). E testarão um projeto piloto que atribui automaticamente bolsa de ação social aos estudantes do ensino superior que tenham recebido abono de família do 1º escalão.

Habitação: uns poucos milhões

O Bloco queixou-se que a verba para habitação pública era curto e o PS reforçou a verba em 7 milhões de euros, mais 2 milhões de euros para o programa Porta 65 (apoio financeiro ao arrendamento para jovens).

De resto, correspondem ao pedido do PCP e Bloco de prolongar por dois anos a suspensão da atualização de rendas urbanas para famílias com rendimentos até €3.000 por mês.

Vistos gold sim, mas desviados

“Para promover o investimento em zonas menos habitadas”, o PS propõe agora limitar o acesso à residência legal em Portugal a quem fizer investimentos “nas CIM do interior e nas regiões autónomas”, mas também aumentar o valor mínimo do investimento e o número de empregos a criar - para evitar especulação imobiliária com estes vistos. Não é, mesmo assim, o que o Bloco pedia: o fim deste instrumento.

Residentes não habituais

Esta já se sabia: os residentes estrangeiros não habituais deixam de estar isentos de impostos, passando a pagar uma taxa de 10%.

E as falhas corrigidas

São muitas, muitas mesmo. Por exemplo, no Orçamento faltava um escalão que tinha sido criado com o novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (e só agora é reposto). Havia um erro nas taxas de IMI aplicadas no 6º escalão (e agora é corrigido); havia erros nas transferências do Fundo Ambiental, na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, até no regime de cobrança de apoios sociais após a morte. Os erros ficam agora corrigidos, incluindo este: “Clarificar que cabe às juntas de freguesia o licenciamento anual de canídeos e gatídeos e que o registo é mantido nos médicos veterinários”.