O Ministério Público (MP) mandou arquivar o inquérito aos quatro elementos do “Governo Sombra” por alegadamente terem violado o dia de reflexão na véspera das eleições autárquicas de 2017. Em causa estava uma denúncia da Comissão Nacional de Eleições (CNE), segundo a qual o facto de Carlos Vaz Marques, Ricardo Araújo Pereira, João Miguel Tavares e Pedro Mexia, então na TVI 24, comentarem a campanha eleitoral violava o artigo 177 da Lei Eleitoral das Autarquias Locas, que impede a propaganda na véspera e no dia de eleição. “É inegável que qualquer abordagem e análise política que se faça aos candidatos e seus proponentes, independentemente da natureza do programa, pode influenciar os cidadãos eleitores e, por esse motivo, a lei proíbe qualquer manifestação pública com esse pendor na véspera e no dia das eleições”, defendia a CNE.

Caso fossem condenados, os quatro comentadores incorriam numa pena de multa não inferior a 100 dias, mas, depois de os constituir arguidos e de os ter interrogado, o MP mandou arquivar o inquérito, considerando que a lei apenas pune “o ato de promoção de candidaturas”. No referido programa, João Miguel Tavares deixara já críticas à postura da CNE sobre o “dia de reflexão”. “É bom que as pessoas saibam que aquilo que realmente está na lei é a proibição de propaganda eleitoral. O que se passa é que a CNE, já no início dos anos 80, começou a fazer um entendimento muito lato do significado de propaganda eleitoral, (…) podendo ser qualquer coisa.”

Caso tivesse ido a julgamento, Ricardo Araújo Pereira admitia arrolar como testemunha Jaime Gama, antigo presidente da Assembleia da República, que estava sentado na primeira fila do programa. “Foi numa altura em que se debatia a proibição de jogos em dias de eleições. Então levei uma bola de futebol para juntar as duas abominações: falei de política enquanto dava uns toques. No fim do programa, o Jaime Gama disse-me: ‘Bons toques’. Sobre política nem um comentário.”