Sobre as contas, nada. Em dia de maratona de encontros (e desencontros, no caso do Livre) sobre o Orçamento do Estado, o debate quinzenal desta terça-feira acabou por ficar marcado pela ausência (quase) total do esse tema. Do tabu salvou-se Catarina Martins (que levantou e deixou cair o dossiê num piscar de olhos). A coordenadora do Bloco de Esquerda deixou um sintético caderno de encargos - “o Governo está a trocar os objectivos mínimos de valorização dos rendimentos e garantia direitos pelo superávit”, chegou a dizer - e António Costa despachou a bloquista sugerindo que tivesse menos “ansiedade”. De Jerónimo de Sousa, nem uma palavra. O tempo, assim parece, é para conversa de bastidores.
Vão sobrando alguns sinais. O primeiro-ministro deixou duas pistas que podem ajudar a esvaziar tensão aparente que se vai vivendo entre ex-parceiros de ‘geringonça’: esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo vai anunciar o novo plano plurianual para a Saúde, como resposta às dificuldades de gestão e de suborçamentação; e já enviou para Bruxelas um pedido para que seja possível variar a escala do IVA consoante os diferentes escalões de consumo.
Num debate parco em novidades, nota para a troca rápida de argumentos entre Cecília Meireles, do CDS, e António Costa: a líder parlamentar democrata-cristã acusou o Governo de estar a preparar uma regionalização encapotada através da eleição indireta das Comissões de Coordenação e Desnvolvimento Regional (CCDR), sem, como dita a Constituição, avançar para um referendo; o primeiro-ministro garantiu que não, que, apesar de defender a regionalização, o tema não está na agenda do Governo e que qualquer avanço nesse sentido só será possível com referendo.
Se havia especulações sobre se Costa estaria para durar depois deste ciclo - "ainda não me reformei", chegou a dizer no congresso em que Pedro Nuno Santos se posicionou para a sucessão -, durante o debate o primeiro-ministro mostrou vontade de fazer um terceiro mandato. Atente-se nas palavras do socialista: “Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos seguintes [na regionalização]”. Sem prejuízo de ter sido apenas um exercício retórico, não parece existir grande margem para segundas leituras: seria uma forma de entrar na história, pois só Cavaco Silva realizou três mandatos como primeiro-ministro e um deles foi incompleto.
Já o duelo particular entre António Costa e Rui Rio acabou por ficar novamente marcado pelo tema da Educação, com o líder social-democrata a aproveitar os resultados do PISA para acusar o Governo de estar a reduzir os níveis de exigência. Costa respondeu-lhe com o repetido ataque de pensar o sistema educativo como um meio para chumbar alunos e não para os ajudar. Sem mais notas de registo.
Unânime só a posição de todos os partidos e Governo relativamente ao futuro quadro comunitário: António Costa prometeu rejeitar a proposta da Presidência Finlandesa, que prevê um orçamento europeu 1,07%, abaixo do defendido por Portugal, e tentar construir uma grande frente de Estados-membros que permita chegar a uma proposta mais justa. Para já, Portugal quer 1,16% do Rendimento Nacional Bruto europeu, para que não haja uma perda de fundos para o país.