O BE arranca o ano eleitoral a cumprir uma promessa antiga, o partido vai apresentar já hoje o projeto de lei para a despenalização da morte assistida. O diploma será entregue esta tarde, juntamente com outros que o partido defende serem também temas prioritários.

Mantendo o espírito da lei, o novo texto sobre a eutanásia será muito semelhante apresentado na anterior legislatura tendo apenas algumas alterações a nível da composição do conselho que dará as autorizações para a eutanásia e sobre a forma de assinatura dos doentes que já se encontrem impossibilitados de o fazer.

Com a composição da Assembleia que hoje toma posse a aprovação da lei é muito mais provável - comparativamente à legislatura anterior, os partidos que se opunham a eutanásia, sobretudo CDS e o PCP, perderam deputados enquanto partidos favoráveis à medida, com destaque para o PAN, cresceram tendo ainda o apoio de estreantes favoráveis, casos de Livre e a Iniciativa Liberal.

É o arranque com um tema fraturante a que, sabe o Expresso, se seguirá a apresentação de novas propostas para a gestação de substituição, vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer.

Lei da nacionalidade e violência doméstica na agenda

O partido liderado por Catarina Martins apresentou ainda um projeto de lei para a alteração da lei da nacionalidade, outro para a criação do estatuto de vítima para crianças que testemunhem violência doméstica e mais um sobre a obrigatoriedade da recolha de declarações para memória futura das vítimas de violência doméstica são outros dos projetos de lei hoje apresentados, todos temas já defendidos na anterior legislatura.

Deu também entrada um projeto de resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo para 650 euros em janeiro de 2020.