A investigação do Ministério Público que constituiu como arguido o secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves incide sobre contratos celebrados pelo Estado com empresas privadas no âmbito dos programas de prevenção de incêndios. Segundo a edição desta quinta-feira do jornal “Público”, os contratos valem cerca de 1,8 milhões de euros e apenas um deles foi adjudicado através de concurso público.

Na mira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está o programa Aldeia Segura mas também um outro programa do Governo, destinado a alertar as populações do risco de incêndio por mensagem escrita de telemóvel, acrescenta o jornal.

A demissão de Artur Neves foi anunciada esta quarta-feira, o dia em que duas centenas de elementos da Polícia Judiciária fizeram buscas em vários pontos do país, incluindo no Ministério da Administração Interna e na secretaria de Estado da Proteção Civil. Corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio são os três crimes sob investigação.

A magistrada do DCIAP que lidera o inquérito quer saber, entre outras coisas, se têm fundamento as notícias que indicam que as golas antifumo inflamáveis, distribuídas às populações no âmbito do Aldeia Segura, custaram ao erário muito mais do que seria expectável pagar por aquele tipo de material. A verificar-se, a situação poderá configurar participação económica em negócio.

Na quarta-feira foram realizadas oito buscas domiciliárias e 46 não-domiciliárias. Uma das residências alvo de buscas foi a casa do presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes, escreve o “Público”.