O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, garante que não teve qualquer interferência nos negócios que a empresa de construção civil Zerca, onde o filho é sócio, celebrou com o Estado.

“Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expectativa de favorecimento pessoal”, afirma José Artur Neves em comunicado.

Segundo o governante, o filho, que é engenheiro de profissão, exerce a sua atividade numa empresa onde detém uma participação minoritária, sendo que as entidades públicas contratantes são “totalmente independentes” do Governo, nomeadamente na decisão de assinar contratos com o sector privado.

José Artur Neves justifica ainda este comunicado face à notícia avançada pelo Observador de que o seu filho celebrou três contratos para a realização de empreitadas com a Universidade do Porto e com o Município de Vila Franca de Xira.

“Entendo prestar este esclarecimento consciente da minha plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas e lamentando a utilização de questões relativas à situação profissional de um meu familiar, às quais sou totalmente alheio, e que nada têm a ver com o escrutínio público da minha atividade como Secretário de Estado”, remata o governante

Em declarações ao Observador, Artur Neves disse antes desconhecer “a celebração de tais contratos”, assim como a “existência de incompatibilidades”.

Em causa está o facto de esta prática ser proibida pela lei das incompatibilidades para titulares de cargos políticos e públicos, o que poderá conduzir à perda do mandato do governante.

Este caso já levou na segunda-feira à demissão de Francisco José Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, que segundo o “Jornal de Notícias” terá recomendado as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis e kits de autoproteção, no âmbito dos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras.”