Afinal, ainda não há compromisso. Apesar de o Bloco de Esquerda ter anunciado esta quarta-feira que tinha chegado a acordo com o Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde, que previa, entre outros aspetos, o fim das PPP e a quase extinção das taxas moderadoras, os socialistas desmentem que esse dossiê esteja já fechado. Numa nota enviada à comunicação social, o gabinete de Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, é taxativo: “O Governo não fechou qualquer acordo com um partido em particular”.
Durante o dia, o Expresso foi recolhendo alguns sinais de insatisfação na bancada parlamentar socialista em relação à forma como (mais uma vez) o Bloco de Esquerda antecipou um acordo em relação a uma medida concreta. O mesmo já tinha acontecido com o "imposto Mortágua" ou, mais recentemente, com a "taxa Robles", por exemplo. Além disso, alguns deputados socialistas manifestaram desconforto com o suposto acordo entre Governo e BE porque, a ser verdade, isso significava que o grupo parlamentar do PS tinha sido ultrapassado em todo o processo. Na nota enviada pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares à comunicação social, é feito o devido desmentido: o acordo anunciado pelo BE é, afinal, uma "versão de trabalho".
"A proposta que hoje ficou conhecida por parte do Bloco de Esquerda corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os Grupos Parlamentares, e anteriormente validada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista", nota o gabinete de Duarte Cordeiro. No entanto, recorda a mesma fonte oficial, "o processo legislativo decorre na Assembleia da República, no âmbito do grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde e da Comissão Parlamentar de Saúde" e "qualquer acordo nesta matéria será, necessariamente, estabelecido pelos partidos nessa sede".
Mais: mesmo reafirmando que existe a "expectativa" de que será possível chegar a uma "convergência com os partidos da esquerda parlamentar", o Governo lembra que não há nada fechado até porque o grupo parlamentar socialista ainda "apresentará propostas" para a revisão da Lei de Bases da Saúde. "E existe total entendimento e articulação entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta matéria", faz questão de sublinhar Duarte Cordeiro.