A auditoria que será feita ao Novo Banco, a pedido do Governo, visa período anterior à intervenção, incidindo sobre a concessão de créditos quando ainda era Banco Espírito Santo. O esclarecimento foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, contrariando aquela que foi a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa, que disse ser importante uma auditoria ao pós-resolução.

“Nós temos de ir à raiz do problema: a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, afirmou o primeiro-ministro esta quarta-feira, à margem da posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas, no Parlamento, citado pela agência Lusa.

Após o Novo Banco ter anunciado que precisaria de mais 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, ao abrigo de um mecanismo previsto desde 2017, o gabinete de Mário Centeno anunciou que tinha de ser feita uma auditoria: “Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Este mecanismo cobre um conjunto de créditos sobre os quais a Lone Star não se quis comprometer na totalidade.

Apesar de ordenada pelo Ministério, a auditoria tem de ser aprovada em assembleia-geral do Novo Banco (tanto pelo Fundo de Resolução como pela Lone Star).

Não pode ser auditoria pós-resolução, só comissão de inquérito

Só que o Presidente da República, quando falou sobre este tema, não mencionou o período pré-resolução, quando o banco ainda era presidido por Ricardo Salgado, mas sim o período pós-2014, com as lideranças de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho. “Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes”, frisou Marcelo Rebelo de Sousa, também citado pela Lusa.

Segundo a Lusa, António Costa contrapõe e diz que não há forma de auditar o comportamento do Banco de Portugal, que é quem liderou o processo em torno do Novo Banco. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”, sugeriu o líder do Executivo.

PS alinha ataque à resolução e esvazia venda

“Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem permitido perceber que quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, afirmou António Costa no Parlamento, de acordo com a Lusa.

Este tem sido o discurso de defesa do Partido Socialista em relação ao Novo Banco e aos novos dinheiros pedidos ao Fundo de Resolução.

Ainda hoje, no Eco, João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS e que coordena os temas da banca, escreveu essa mesma ideia: “Há um banco ‘mau’ no NB que deveria ter ficado no BES”. Desta forma, há um apontar de baterias socialistas à decisão de resolução, em 2014, e retirada de holofotes para o momento da venda de 75% do banco à Lone Star.