A líder do CDS, o partido que enviou a lei para o Tribunal Constitucional, salienta que o pedido de fiscalização foi assinado por um grande número de deputados. Aos 18 do CDS - insuficientes para fazer o pedido - juntaram-se mais 16 deputados do PSD.

Assunção Cristas vai agora ler o acórdão com atenção por considerar que é uma matéria delicada e uma decisão complexa. “Há muitas declarações de voto, é um acórdão denso e com muitos votos diferenciados”, salienta.

Tal como o Expresso tinha avançado, o Tribunal Constitucional chumbou esta terça-feira a lei da gestação de substituição, vulgarmente conhecida como “barrigas de aluguer”.