O serviço doméstico em Portugal é regulado por um regime próprio, fora do Código de Trabalho.
Neste podcast do “Justiça sem códigos” encontrará todas as regras a que está obrigado se tem, ou se pretende contatar, um empregado de limpeza doméstica.
Aqui encontrará respostas para dúvidas essenciais: há necessidade ou não de fazer um contrato? Como pode preencher a declaração da segurança social? O seguros de trabalho é obrigatório e quem está obrigado a fazê-lo, o empregado ou o empregador? E sabe se é necessário fazer o pagamento de subsídios de férias ou natal?
Todas as respostas são respondidas no “Justiça sem códigos” pelos advogados Vitor Hugo Ventura, autor do livro ”Regime do trabalho doméstico”. com a habitual análise de Paulo de Sá e Cunha.
'Justiça sem Códigos' é um podcast semanal da SIC Notícias. Todas as quintas-feiras a jornalista Ana Peneda Moreira conta com a análise do advogado Paulo Sá e Cunha para uma conversa sobre Justiça, de forma clara e sem tabus. Partindo de casos concretos, são discutidos temas mediáticos e tantos outros ponderados, por todos, na vida quotidiana.
Pode ouvir este podcast no Expresso ou na SIC Notícias. Se usa uma app de podcasts pode subscrevê-lo lá e ativar as notificações para ser avisado sempre que for lançado um novo episódio.