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Opinião

A adiada reforma do sistema eleitoral

A introdução de algum grau de personalização do voto apresenta um potencial significativo de regeneração do sistema político

A instrumentalização do tempo político pelos partidos é uma característica estruturante da nossa cultura política, que privilegia o interesse partidário sobre a necessidade de reforma. O exemplo mais flagrante é o do sistema eleitoral que, desenhado para outras condicionantes históricas, tem resistido obstinadamente à mudança desde a década de 80. Como notou Marcelo Rebelo de Sousa na sua tese de doutoramento, foram os partidos a criar o sistema eleitoral, “moldando-o às suas estratégias políticas e não o sistema eleitoral a originar um determinado sistema partidário” (“Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português”, p. 9).