A TAP foi um tema onde central do debate político dos últimos anos, nomeadamente depois da necessária intervenção pública na pandemia e numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) onde muitos só queriam saber de fait-divers.

Quem apenas se preocupou com o assessório é corresponsável pelo pouco conhecimento público da forma como, com o conhecimento do Governo PSD-CDS em 2015, a empresa foi capitalizada. Na última legislatura fui um dos deputados do Grupo Parlamentar do PS que, no contexto da Comissão de Economia e da CPI respetiva, denunciou a forma como tinha sido realizada, no ano de 2015, a privatização e a capitalização da empresa. Basta recordar as audições em que as contradições sobre os “fundos airbus” já eram muitas.

Contudo, para a direita o debate que interessava era o de reuniões secretas que nunca o foram, mensagens de WhatsApp que todos sabemos como normais, alterações de horários de aviões que não foram alterados ou questões de foro pessoal ou criminal que em nada tinham a ver com a gestão da TAP. Interessava colocar uma cortina de fumo sobre o essencial.

E é essa privatização de 2015 que voltou ao centro do debate pelo relatório da auditoria da IGF a que, rapidamente, vieram os defensores oficiais do Governo dizer que não traz nada de novo. Isso é verdade. Mas o que torna tudo ainda mais grave, é isto já ser conhecido de todos e, mesmo assim, acharmos natural que quem lidera o processo da nova privatização tenha sido também o responsável político que finalizou o processo que a IGF auditou e a Comissária Europeia proposta seja quem esteve em todos os momentos do negócio.

Explicando o negócio. A TAP foi vendida à Atlantic Gateway por um Governo sem legitimidade política em 2015 por menos que um jogador de futebol. Sim, só no último ano foram dezenas as contrações/vendas de jogadores de futebol por mais 10 milhões de euros no nosso país. E esse valor era acrescido de prestações suplementares de 226,75 Milhões de USD (dólares americanos) e de 15 M€. O principal valor das prestações (226,75 MUSD) foi efetuada através de uma empresa sócia, a DGN, através dos “Fundos Airbus”.

Essa empresa de nome DGN tinha contratado com um preço acima do mercado 53 aeronaves à Airbus que depois passariam para a responsabilidade da TAP, o seu verdadeiro comprador. O montante que a TAP será obrigada a devolver se não cumprir é o de 226,75 MUSD, o mesmo valor da capitalização, demonstrando uma relação entre os vários factos. Confuso não?

Resumindo: foi um negócio de engenharia financeira, onde a TAP foi capitalizada com dinheiro da TAP. Uma “chico-espertice” permitida por um Governo que já tinha visto o seu Programa de Governo chumbada na Assembleia da República. Não tenho dúvidas. Os denominados “fundos airbus” são mesmo uma das páginas mais negras de como funciona a gestão de empresas públicas no nosso país. E o Governo de 2015 sabia de tudo.

Soluções? O que o Governo deve aproveitar para fazer é simples. Levar a TAP a renegociar com a Airbus e impedir que estas notícias levem o que interessa aos concorrentes: a perda de valor da empresa. É este o grande desafio. Será que o Governo tem interesse em o fazer? Será um dos responsáveis políticos do processo anterior a pessoa ideal para este novo processo? Tenho as minhas maiores dúvidas. O tempo o mostrará.