A discussão em torno do que é governar e do que é fazer oposição no Parlamento tem marcado as últimas semanas. Para lá do debate político-partidário, que é normal e salutar em democracia, justifica-se ir mais além e analisar a questão no plano conceptual, tendo em conta o nosso sistema de governo, os poderes cometidos ao Governo e à Assembleia da República (AR) e o respetivo enquadramento constitucional.
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O papel da oposição no regime democrático
Não é aceitável e é mesmo antidemocrático impor a passividade das oposições em nome da governabilidade, até porque os limites à sua atuação são claros e constitucionalmente definidos.