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Opinião

Lucília ainda não se demitiu?

Nenhum processo judicial com tão pouco causou tanto dano à democracia. A desproporção entre o pouco que dele sobra e os seus efeitos estruturais obriga à assunção de responsabilidades por quem de nada julga ser responsável. Se a PGR não percebe, terá de ser o PR a explicar-lhe. Ou a assumir ele a responsabilidade

Depois do juiz de instrução, foi o Tribunal da Relação a não encontrar indícios de crime na Operação Influencer. Depois da suspeita de corrupção, cai a de tráfico de influências. Tal como o juiz de instrução, e sem a isso serem obrigados, os três juízes desembargadores também quiseram deixar a sua opinião sobre o envolvimento do primeiro-ministro. Não há qualquer conversa entre Costa e Lacerda “sobre políticas públicas e medidas legislativas” ou “sobre qualquer outro assunto da governação”. O plano criminoso não passa de “um conjunto de meras proclamações assentes em deduções e especulações retiradas do que o Ministério Público ouviu arguidos e membros de Governo falar ao telefone, proferindo afirmações vagas, genéricas e inconclusivas”. De caminho, explicam que conversas telefónicas “não são factos, são meios de prova”, e que “a sucessão de conclusões ou ilações que o MP delas retira não são nem uma coisa nem outra”. A reforma da justiça que os políticos andam há anos a evitar está finalmente a ser feita nos tribunais, corrigindo-se o desequilíbrio criado por superjuízes que se comportaram como assessores do MP.