Acaba de ser assinalar um momento marcante, mas pouco conhecido, da história europeia do pós-guerra. Há cinquenta anos, a 5 de outubro de 1973, no meio de um clima económico e político turbulento, 16 nações europeias comprometeram-se com o ideal de que o progresso tecnológico deveria transcender as fronteiras nacionais e assinaram a Convenção Patente Europeia (CPE).

O acordo legal deu início à criação de um sistema europeu de patentes, que atualmente inclui 39 estados membros e um número crescente de "estados de validação" - países fora da Europa onde também é possível obter uma patente europeia. Isto engloba um mercado tecnológico de aproximadamente 700 milhões de pessoas, equivalente às populações combinadas dos Estados Unidos, Brasil, Canadá, Japão e Coreia.

O que importa hoje não é o tamanho do sistema, mas sim a prosperidade e progresso social que permitiu, ao ajudar a introduzir no mercado novas tecnologias muito relevantes.

As indústrias na Europa que utilizam patentes intensivamente são hoje responsáveis por um pouco menos de um quinto do PIB da Europa e cerca de um em cada cinco empregos. Os seus produtos e serviços chegam a cerca de um quarto da população mundial. Mais importante, os direitos auferidos pela Patente Europeia estão a empoderar inventores, desde Portugal à Polónia, a apresentar as suas descobertas ao mercado, de forma segura e rápida.

Estas inovações não só melhoram o nosso quotidiano, como também contribuem para resolver algumas das crises mais profundas com que a humanidade se confronta. Só precisamos de nos ligar a um noticiário para ver que, desde alterações climáticas, a desastres naturais à fome, as crises são inúmeras. Ainda assim, apenas temos algumas das respostas. Por exemplo, sabemos que metade das tecnologias necessárias para passar a um futuro com zero emissões ainda se encontram na fase de protótipo ou de demonstração.

Tendo em conta este contexto e a contemplação natural que surge durante um aniversário marcante, é prudente considerar se a CPE permanece à altura da tarefa de efetivamente enfrentar estes enormes desafios. E questionar se a CPE é capaz de apresentar o sistema de patentes e o futuro sustentável de que todos precisamos nos próximos 50 anos.

Acredito que sim. O CPE é, por muitas razões, precisamente a ferramenta que nos pode ajudar a alcançar um desenvolvimento sustentável e a enfrentar desafios emergentes, muitos dos quais estão já à nossa porta, e amplamente articulados nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A patente europeia, reconhecida pela sua grande qualidade, robustez legal e extenso alcance de mercado, inspira grande confiança nos investidores. Um exemplo claro disso é o valor recorde de 35.6 mil milhões de dólares angariado o ano passado por empresas europeias pioneiras em tecnologias amigas do ambiente.

A exclusividade de mercado e a previsibilidade auferidas por uma patente europeia de alta qualidade são, no entanto, apenas um aspecto do atrativo duradouro do nosso sistema de patentes. O CPE também consagrou a obrigação de tornar os dados sobre patentes públicos - um dos pilares do contrato de patente. Isto ajuda os inventores a aprender e a melhorar as tecnologias de ponta e mantém, crucialmente, o ciclo de inovação em constante evolução.

O Instituto Europeu de Patentes, que administra a patente europeia, oferece uma ferramenta de pesquisa de patentes gratuita - Espacenet -, que confere acesso público a mais de 140 milhões de patentes. Imagine-os como um tesouro de projetos técnicos, diagramas detalhados e descrições escritas - semelhantes a manuais de utilizador para ideias inovadoras. São realizados grandes esforços para assegurar que estes documentos, que aumentam a sua complexidade e volume de dia para dia, são fáceis de navegar e compreender por todos, quer seja um advogado de patentes experiente ou um inventor de primeira viagem.

Tal envolve explorar o imenso potencial da IA para traduzir documentos de patentes em várias línguas, incluindo mandarim. Paralelamente, os inventores em início de carreira podem também tirar partido de plataformas de pesquisa inteligentes dedicadas às tecnologias mais recentes em qualquer área, desde o combate ao coronavírus, aos incêndios florestais até às promissoras descobertas no domínio das energias verdes. Adicionalmente, relatórios de análise sobre temas como a economia do hidrogénio destacam as últimas tendências tecnológicas que permitem aos governos e aos líderes do sector privado tomar decisões estratégicas mais informadas. Estes estudos também alertam para descobertas mais alarmantes e que exigem uma maior ação. O nosso último relatório sobre a participação das Mulheres em invenções descobriu que menos de 1 em cada 7 inventores na Europa são mulheres.

Isto leva-nos naturalmente ao nosso derradeiro teste: acessibilidade. Empoderar investigadores, cientistas e inventores independentes com informação sobre patentes é uma coisa, mas como asseguramos que as barreiras de entrada ao sistema das patentes são derrubadas para garantir que questões como o custo e a complexidade deixam de ser obstáculos para entidades sub-representadas, como as PME, micro-empresas e centros de investigação? Afinal de contas, estes grupos demográficos são frequentemente os pioneiros em soluções disruptivas. No entanto, representam apenas um quinto dos pedidos de patente, apesar de representarem mais de metade dos requerentes de patentes europeias.

O lançamento recente da Patente Europeia com efeito Unitário está a trabalhar ativamente para enfrentar muitos dos desafios relacionados com a sustentabilidade e a acessibilidade. Agora, temos uma única patente, por um único fee de renovação, numa única moeda, sob um único sistema legal, perante um Tribunal de Patentes Unificado para 17 países intervenientes - aumentando com o tempo para um potencial de 27 nações e outras que se juntaram à família da UE. Proteção máxima para uma carga administrativa mínima. E, já começamos a ver sinais positivos da sua adopção por parte de pequenos negócios. Fundamentalmente, devemos a Patente Unitária à CPE, que não só previu a sua existência, como antecipa o processo de concessão de patentes em que se baseia esta nova patente.

Como resultado destas vantagens, a Convenção Europeia de Patentes é capaz de gerar o futuro sustentável que necessitamos. A procura nunca foi maior, e o nosso sistema de patentes continua a brilhar com os selos de qualidade, adaptabilidade e acessibilidade, que não desapareceram ao longo do tempo. Pelo contrário, hoje ainda brilham mais.

Estou confiante de que são estas mesmas qualidades que garantirão o sucesso contínuo do sistema europeu de patentes nos próximos anos e que a nossa capacidade de ultrapassar os desafios mais difíceis da sociedade está ligada à CPE.