Responsabiliza-se o PCP pela rejeição do Orçamento do Estado para 2022. O PCP interveio neste debate como sempre fez nos anteriores, isto é, fez a apreciação da proposta de orçamento em função da situação do País e das respostas necessárias em cada momento. Defendeu a necessidade de dar respostas concretas aos problemas que afetam os trabalhadores e o povo. Adiantou soluções para cada um dos problemas, mas da parte do Governo PS não houve a assunção de nenhum compromisso para responder a esses problemas.
Portanto, o facto de não haver orçamento não é da responsabilidade do PCP, mas sim do Governo e do PS, que recusaram as soluções adiantadas pelo PCP para responder aos graves problemas do nosso País, soluções que passavam pelo aumento do salário mínimo nacional, pelo fim da caducidade da contratação coletiva e pelo tratamento mais favorável ao trabalhador, pela revogação dos mecanismos de desregulação do horário de trabalho, pela reposição do pagamento do trabalho extraordinário, pelo alargamento da atribuição do subsídio de desemprego, pelo fim da facilitação dos despedimentos, pela contratação e fixação de profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, pela gratuitidade das creches para todas as crianças, pelo reforço da Escola Pública e da colocação de professores onde há carência, pela garantia do direito à habitação, por uma justa política fiscal que desonere os rendimentos mais baixos e tribute mais as grandes fortunas e o património de luxo.
Perante as crescentes dificuldades da vida dos trabalhadores e do povo e do agravamento da situação económica e social do país, foram o Governo e o PS que recusaram avançar com as respostas necessárias. O Governo e o PS já estavam com os olhos postos nas eleições e na maioria absoluta, por isso é que não há orçamento.
Não são as propostas do PCP que levam à crise e à instabilidade. O que leva à crise e à instabilidade é a falta de respostas aos problemas estruturais que afetam os trabalhadores, o povo e o País.
O que é gerador de instabilidade na vida dos trabalhadores e das suas famílias são os baixos salários que não garantem condições de vida, quando todos os meses há dias a mais para o salário que auferem e quando os trabalhadores empobrecem a trabalhar. O que é gerador de instabilidade é a precariedade dos vínculos laborais que não garantem a estabilidade na vida. O que é gerador de instabilidade são as dificuldades dos trabalhadores e das suas famílias para criarem os seus filhos. O que é gerador de instabilidade são os elevados custos com as creches, a habitação ou a energia.
A rejeição do orçamento do Estado não implica a demissão do Governo nem a dissolução da Assembleia da República. Haverá dissolução da Assembleia da República porque o Presidente da República quer e porque o Governo o deseja. Ao anunciar a realização de eleições em caso de rejeição do orçamento, o Presidente da República torna-se num fator de instabilidade política.
Não é o PCP que abre a porta à direita. Relembro que foi decisiva a intervenção do PCP em 2015 para impedir que PSD e CDS formassem Governo. O que abre a porta à direita é a ausência de respostas aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País. Importa ainda referir que o PS, em convergência com o PSD, CDS, IL e CH, votaram contra as propostas do PCP de aumento do salário mínimo nacional, de revogação das normas gravosas da legislação laboral, de controlo de preços da energia e dos combustíveis, entre outras. Propostas que a serem aprovadas resolviam problemas concretos e fechavam as portas à direita.
O compromisso do PCP é com a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Foi por isso que nos batemos e é por isso que iremos continuar a intervir e a lutar.