Donald Trump não goza de imunidade face às acusações de tentativa de manipulação dos resultados das presidenciais de 2020, decidiu esta terça-feira um tribunal de recurso americano. A decisão reforça a tese de juízes que rejeitaram previamente os argumentos Trump, decretando que o antigo Presidente (2017-21) pode ser processado por ações cometidas enquanto estava na Casa Branca e no período que antecedeu 6 de janeiro de 2021, quando os seus apoiantes invadiram o Capitólio dos Estados Unidos.

A decisão também prepara o terreno para recursos adicionais do ex-Presidente e candidato às primárias do Partido Republicano, que poderão chegar ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. O julgamento esteve marcado para março, mas foi adiado na semana passada e o juiz ainda não marcou nova data.

A data do julgamento acarreta ramificações políticas, já que Trump espera conseguir adiá-lo até depois das eleições presidenciais deste ano, marcadas para o início de novembro, em que tudo indica que voltará a enfrentar Joe Biden, que o derrotou há quatro anos.

Se Trump vencer desta feita o Presidente democrata em exercício, poderá tentar usar a sua posição como chefe do poder executivo para ordenar a um novo procurador-geral que rejeite os casos federais. Outra hipótese é conceder-se um perdão.

Imunidade posta em causa

O tribunal de recurso assumiu o papel central na disputa de imunidade depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado, no mês passado, assumir uma posição sobre o tema, rejeitando um pedido do procurador especial Jack Smith para emitir uma decisão rápida. A questão é se ex-presidentes podem ser processados depois de deixarem o cargo por ações tomadas enquanto estavam na Casa Branca e relacionadas com as suas funções oficiais.

O Supremo considerou que os presidentes estão imunes à responsabilidade civil por atos oficiais, mas os advogados de Trump argumentaram que essa proteção deveria ser alargada à ação penal. Contudo, a equipa do procurador Smith argumentou que tal imunidade não existe na Constituição e que, em qualquer caso, as ações de Trump não faziam parte das suas funções oficiais.

A juíza distrital Tanya Chutkan, que preside ao caso, rejeitou os argumentos de Trump, num parecer de 1 de dezembro, que dizia que o cargo de Presidente “não confere um passe vitalício para ‘sair da prisão’”.

Os advogados de Trump apelaram para o tribunal de recurso de Washington, mas Smith pediu ao Supremo que avaliasse a questão primeiro, na esperança de garantir uma decisão rápida e definitiva e preservar a data do julgamento de 4 de março, o que foi rejeitado. A questão ficou para o tribunal de recurso que agora se pronunciou. Este caso é um dos quatro processos judiciais que Trump enfrenta, enquanto tenta voltar a ser o candidato republicano para as eleições presidenciais de novembro.