O Supremo Tribunal do Michigan recusou um recurso apresentado em nome de um grupo de eleitores do estado norte-americano para retirar Donald Trump das eleições primárias presidenciais do próximo ano. O grupo Free Speech for People apresentou a ação judicial em setembro, invocando uma cláusula da Constituição dos Estados Unidos sobre “proibição de insurreição”, devido ao papel do antigo Presidente no motim no Capitólio, em 2021.
O caso foi rejeitado por razões processuais e não foi analisada a questão de saber se o que aconteceu no dia 6 de janeiro de 2021 foi uma insurreição e se Trump participou nela. Os recorrentes “não identificaram qualquer disposição análoga na lei eleitoral do Michigan que exija que alguém que pretenda candidatar-se ao cargo de Presidente dos Estados Unidos ateste a sua qualificação legal para exercer o cargo”, justificou a juíza do Supremo Tribunal, Elizabeth Welch, citada pela BBC.
A decisão, tomada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira, refere-se apenas às primárias do estado a 5 de março. O diretor jurídico do Free Speech For People, Ron Fein, classifica a decisão como “dececionante”, mas observa que “não é vinculativa para nenhum tribunal fora do Michigan”, refere a CNN.
A deliberação surge depois de, na semana passada, o Colorado se ter tornado o primeiro estado a decidir que Trump não é um candidato elegível. O Supremo Tribunal do Colorado aceitou o argumento previsto na 14.ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, considerando que Trump participou numa “insurreição” ao incentivar o ataque ao Capitólio. Assim, o seu nome será retirado do boletim de voto naquele estado.
Ratificada após a Guerra Civil, a 14.ª Emenda indica que os funcionários que juram apoiar a Constituição são proibidos de exercer funções futuras se “se envolverem em insurreição”. O Michigan é considerado um “battleground state” nas eleições de 2024: depois de ter escolhido o republicano Trump em 2016, apoiou o democrata Biden em 2020.