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Críticas a Carlos III: uma “lei medieval” transfere para o “porta-moedas pessoal” do rei os bens de quem morre sem herdeiros

O dinheiro que o monarca britânico recebe do orçamento de Estado é escrutinado. O lucro das propriedades geridas pela família real, nomeadamente as dos ducados de Lencastre e Cornualha, também. Mas há uma lei muito antiga, do século XIII, que confere ao monarca em exercício o direito de reclamar os bens de quem morre sem herdeiros, desde que a última morada conhecida do morto seja dentro do perímetro desses ducados. Uma investigação do diário “The Guardian” revelou que, ao contrário do que fora prometido pela família real, o lucro da venda desses bens não está a ser todo canalizado para fins de caridade. Mais uma amolgadela na reputação da casa de Windsor?

O rei Carlos III marcará presença numa cerimónia militar e religiosa
Jane Barlow / Getty images

Que acontece aos bens de uma pessoa quando morre em Inglaterra ou no País de Gales sem deixar testamento ou herdeiros conhecidos? O mesmo que em Portugal e em muitos outros países: é entregue ao Estado.

Nestes dois países do Reino Unido há uma exceção, e é ela que está a causar problemas ao rei Carlos III, depois de uma investigação do diário britânico “The Guardian” ter revelado que o monarca pode ter conseguido obter lucros não previstos a partir dos bens de cidadãos que morreram sem herdeiros em terras com ligações históricas à família real.

Segundo a lei medieval conhecida como “bona vacantia” (“bens sem dono”, numa tradução livre), se o morto em questão tiver perecido no ducados de Lencastre ou no da Cornualha, que são propriedade régia, os bens dessa pessoa não vão para os cofres do Estado, mas para os cofres desse ducado, que por sua vez financiam custos pessoais do rei.

A investigação do jornal londrino foca-se no ducado de Lencastre, por ser o maior: inclui partes de Merseyside (área de Liverpool), toda a área de Manchester, Cheshire e Cumbia, ou seja, grande parte do noroeste de Inglaterra. É, além disso, património de Carlos III, a quem foi passado em herança pela sua mãe, a rainha Isabel II, falecida em setembro de 2022.