O executivo comunitário reagiu ao final desta quinta-feira para dizer que está ainda a analisar a decisão do Tribunal Constitucional polaco antes de decidir os próximos passos, mas deixa já antever que serão dados e que a polémica não ficará sem resposta.

"Estamos preocupados com a situação", admitiu o comissário da Justiça, Didier Reynders, reafirmando o que a Polónia agora nega: "que as decisões do Tribunal Europeu de Justiça são vinculativas para todos os tribunais nacionais" e que "a lei europeia tem primazia sobre as nacionais". O tribunal constitucional polaco veio esta quinta-feira determinar o contrário, no seguimento do pedido do primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, para que a questão da primazia fosse analisada à luz da Constituição polaca.

Questionado sobre que "instrumentos" a Comissão está a disposta a usar em reação à decisão polaca, Didier Reynders preferiu não entrar em detalhes, dizendo apenas que a Comissão será "firme nos princípios". O comissário falava no final de uma reunião de ministros no Luxemburgo. Pouco tempo depois saía um comunicado da Comissão.

"A apresentação oral de hoje da decisão do Tribunal Constitucional polaco suscita sérias preocupações em relação à primazia do direito comunitário e à autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia", pode ler-se no comunicado, prometendo uma vez mais usar todos os "poderes conferidos pelos tratados", para salvaguardar a ordem jurídica europeia.

A decisão ameaça a própria relação da Polónia na UE, principalmente quando põe em causa as decisões do Tribunal Europeu de Justiça. É um braço de ferro entre Bruxelas e Varsóvia que se arrasta e que tem no centro a dúbia independência do poder judicial na Polónia, a começar pela do tribunal constitucional. Em julho, o Tribunal de Justiça da UE concluiu que o regime disciplinar para juízes na Polónia não era compatível com a lei europeia e pediu que fossem tomadas medidas para retificar a decisão. Essas medidas não foram tomadas e, em setembro, Bruxelas pediu sanções.

Também o presidente do Parlamento Europeu considera que a Comissão "tem de agir". Na rede social Twitter, David Sassoli, escreve que o "veredicto na Polónia tem de ter consequências", uma vez que viola a primazia do direito europeu e desafia um dos seus princípios fundadores.