O Supremo Tribunal norte-americano recusou, na passada quarta-feira, o bloqueio da nova Lei do Aborto no estado norte-americano do Texas, que visa a proibição da interrupção da gravidez após as seis semanas de gestação, mesmo em casos de violação ou incesto. A premissa é de que é a partir desse momento que o batimento cardíaco fetal pode ser detetado, o que torna a lei ética e cientificamente discutível.
Esta lei acabou por dividir o Supremo Tribunal, com quatro dos seus nove juízes a oporem-se à decisão, citando “questões processuais complexas e inovadoras”. O presidente John Roberts juntou-se a esta minoria progressista, mas a maioria conservadora (cinco) acabou por determinar a decisão.
Esta divisão do Supremo também se reflete na sociedade norte-americana. Em maio de 2019, um estudo feito pela Gallup indicava que 48% era “pro-escolha” e outros 48% “pró-vida”, se bem que quando questionados em 2021 sobre a reversão da lei Roe vs.Wade pelo Supremo Tribunal, 58% dos inquiridos manifestaram-se era a favor.
O processo Roe vs. Wade foi o que permitiu que o aborto fosse reconhecido pelo Supremo Tribunal como um direito constitucional nos EUA, em 1973, autorizando a mulher a interromper a gravidez nos primeiros seis meses de gestação.
Esta foi uma das mais reconhecidas lutas da juíza Ruth Bader Ginsburg que, na altura, chefiava um dos grandes movimentos pelos direitos das mulheres, vindo 20 anos depois a juntar-se ao grupo de juízes no Supremo Tribunal. Durante décadas, o Supremo Tribunal dividiu-se ideologicamente em cinco juízes conservadores e quatro liberais, num total de nove. A morte de Ginsburg proporcionou um desequilíbrio na balança.
O cargo é vitalício e o Presidente Donald Trump nomeou a conservadora Amy Coney Barrett, pouco antes da realização das últimas eleições norte-americanas: o Supremo Tribunal ficou com uma orientação pró-conservadora de 6-3.
Nenhuma outra lei semelhante que proíba o aborto às seis semanas de gestação está em vigor no resto do país. Numa petição de emergência para bloquear a legislação, as clínicas de aborto advertiram que a lei "reduz imediata e catastroficamente o acesso ao aborto no Texas, proibindo os cuidados de pelo menos 85% dos doentes" que requerem este tipo de intervenção. Situado no sul dos EUA, o estado é marcadamente conservador e pró-republicano.