A nova lei do aborto da Polónia, que apenas permite o procedimento médico em casos de violação, incesto e perigo de vida da mãe, está prestes a entrar em vigor, garantiu esta quarta-feira o governo polaco, depois de um parecer emitido pelo Tribunal Consitcional do país. Como consequência, centenas de pessoas juntaram-se no centro de Varsóvia, a capital, para mais uma vez protestarem contra as alterações legislativas.

“Esta lei idiota não vai evitar a realização dos abortos”, disse Cezary Jasiński, uma jovem de 23 anos à agência Reuters, enquanto protestava em frente à sede do Tribunal Constitucional. “Eles [os juízes] vão ser culpados por todas as mulheres que sofrerem dor com esta decisão, ou que sejam forçadas a dar à luz uma criança com síndrome de Down”, acrescentou.

Os protestos não são uma novidade: milhares de polacos têm saído à rua nos últimos meses, depois de a lei ter sido aprovada em outubro. A polémica levou o governo a adiar a entrada em vigor da legislação que refere, por exemplo, que os abortos em caso de malformações do feto são “incompatíveis” com a Constituição da Polónia. O governo já admitiu recuar neste ponto, mas apenas em “casos extremos.”

"O estado passa a não poder tirar uma vida só porque alguém é doente ou inválido”, argumentou Bartlomiej Wroblewski, do Lei e Justiça (PiS), partido da direita conservadora no poder desde 2015. O partido tem sido acusado pela oposição de influenciar o poder judicial - o PiS nega isso, mas nos últimos anos tem executado uma série de reformas nesse sentido, ao ponto de a União Europeia ter referido que os tribunais polacos tornaram-se “politizados”.

A lei do aborto da Polónia já era uma das mais restritivas da União Europeia. ´No país, profundamente católico, são realizados menos de dois mil abortos por ano: muitos médicos recusam-se a realizar o procedimento por razões de consciência. Vários grupos de defesa dos direitos das mulheres na Polónia estimam que cerca de 200 mil mulheres polacas interrompem a gravidez todos os anos, tanto no país, de forma ilegal, como no estrangeiro. Anteriormente, o PiS já tinha aprovado legislação para terminar com os apoios do estado a processos de fertilização in vitro.