Há 17 anos que uma prisão federal nos Estados Unidos não executava um recluso condenado à morte. As sentenças permaneciam válidas, mas nenhum homem ou mulher tinha sido executado desde 2003 até esta terça-feira de manhã. Continua a haver dúvidas sobre a mistura de drogas letais injetada nos reclusos condenados: pode provocar vários segundos ou mesmo minutos de dor aguda, mas, paralisados pela primeira droga administrada, não podem exprimir essa dor.
Pede-se a pena de morte federal quando o estado em que determinada pessoa cometeu um crime considerado federal não prevê a pena de morte (que vigora em 28 dos 50 estados). É um processo controverso e muitos críticos da pena capital consideram esta possibilidade uma intromissão do Governo em assuntos estaduais. É por isso que ao longo destes 17 anos nenhum governo federal deu autorização para que os condenados federais fossem executados, apesar de essa possibilidade estar prevista na lei.
A 25 de julho de 2019, o atual procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, revogou a moratória que existia para que o Departamento de Justiça pudesse continuar a estudar o efeito destas drogas no corpo. O governante, nomeado pelo Presidente Donald Trump há ano e meio, voltou a permitir as execuções.
Daniel Lewis Lee, supremacista branco condenado pelo assassínio de três pessoas da mesma família, incluindo uma menina de oito anos, em 1999, tinha a morte marcada para dia 9 de dezembro de 2019. Outros reclusos instauraram um processo judicial para impedir a execução, alegando que “as injeções letais expõem as pessoas a um risco sério de dor, o que é inconstitucional”.
Mãe de vítima contesta execução
O Supremo Tribunal, porém, permitiu esta injeção letal. O condenado morreu esta terça-feira numa prisão federal do Indiana. Barr disse que o regresso das execuções é algo que o Estado “deve às vítimas destes crimes horríveis”, mas nem sequer todos os membros sobreviventes dessas famílias concordam.
A mãe de uma das vítimas, Earlene Peterson, implorou ao Presidente norte-americano que indultasse os condenados. “Não vejo como é que a execução de Daniel Lee honrará a minha filha, pelo contrário, vai sujar o nome dela, porque ela não o quereria”, declarou, citada pela agência de notícias France Presse (AFP). Alega motivações religiosas para a rejeição do ato.
O ex-Presidente Bill Clinton assinou a Lei contra o Crime Violento em 1994 e com ela cresceu a lista de tipos de crimes passíveis de serem considerados federais. Antes das leis dos anos 90, a pena de morte federal só abrangia crimes não contemplados nos códigos penais de cada estado, por exemplo traição.
Mais tarde, essa espécie de lei não escrita adoptada pelos procuradores de não pedirem pena de morte em estados que não a previam, foi abandonada. Várias pessoas foram condenadas à morte em estados onde ela não é permitida, sob a égide federal.
Mais quatro no corredor da morte federal
Daniel Lewis Lee é a primeira de cinco pessoas cuja execução deve acontecer entre esta terça-feira e o fim do ano. Em 1996 Lee assassinou Bill Mueller, fabricante de armas, de 53 anos; a sua mulher, Nancy Mueller, de 28, e a filha do casal, Sarah, de oito. Os procurados do Departamento de Justiça conseguiram provar que Lee roubou Bill Mueller e disparou com uma arma paralisadora sobre os três membros da família.
Depois disso atou sacos de plástico à volta das cabeças das vítimas e amarrou pedras a cada uma delas antes de atirá-las para uma baía em Russellville, Illinois. As autoridades disseram na altura que o roubo fazia parte de um grande plano para estabelecer uma nação exclusivamente de brancos.
Segundo a AFP, vários investigadores apontam para uma taxa de aprovação da pena de morte na ordem dos 54% entre os americanos. No início dos anos 90 eram cerca de 80% os que aprovavam a pena capital.