Os EUA declararam esta segunda-feira que os colonatos israelitas na Cisjordânia não são necessariamente ilegais, numa rutura absoluta com décadas de direito internacional, política dos EUA e a posição estabelecida da maioria dos aliados dos EUA.

Dizer que os colonatos civis nos territórios ocupados são “inconsistentes com o direito internacional não avançou a causa da paz”, afirmou Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano. "A dura verdade é que nunca haverá uma solução judicial para o conflito, e posições sobre quem está certo e quem está errado por uma questão de direito internacional não trarão paz".

Pompeo defendeu ainda que a legalidade dos colonatos deve ser decidida pelos tribunais israelitas.

O anúncio feito coloca os EUA numa posição desalinhada com outros países que têm procurado soluções de consenso no conflito entre Israel e a Palestina.

O parecer jurídico de 1978 sobre colonatos é conhecido como Memorando Hansell e, durante mais de 40 anos, tinha sido a base de oposição cuidadosamente formulada pelos EUA à construção de novos colonatos, que variaram em tom e força, dependendo da posição do Presidente em exercício.

A Casa Branca considerará a partir de agora que as questões legais sobre a matéria dos colonatos na Cisjordânia devem ser tratadas pelos tribunais israelitas, desaparecendo qualquer obstáculo diplomático para que os EUA se oponham a uma expansão dos territórios ocupados por Israel.

Esta não é a primeira vez que os EUA enfraquecem a posição palestiniana.

Ainda este ano, Donald Trump disse reconhecer Jerusalém como capital de Israel, deslocando a embaixada dos EUA para essa cidade e mandando encerrar o escritório diplomático da Palestina em Washington.

A decisão do abandono da posição tradicional sobre os colonatos pode ser apenas simbólica, mas dará certamente um impulso às ambições do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que luta pela sobrevivência política, depois de ter falhado na tentativa de investir um Governo de coligação após as recentes eleições legislativas.

Por outro lado, a decisão norte-americana poderá colocar novos problemas para o plano de paz muitas vezes prometido pela Casa Branca, que agora dificilmente obterá apoio internacional, por endossar uma posição contrária ao consenso global.

A nova posição dos EUA surge uma semana depois de o Tribunal de Justiça Europeu ter determinado que os produtos fabricados em colonatos israelitas devem ser rotulados como tal, o que foi prontamente elogiado pela Organização de Libertação da Palestina (OLP) e criticado pelo Governo de Israel, com a solidariedade da Casa Branca.