A defesa do antigo Presidente brasileiro Lula da Silva anunciou que vai pedir esta sexta-feira a sua libertação na sequência da decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Segundo uma nota dos advogados enviada à imprensa e citada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, o pedido será encaminhado após uma reunião com Lula na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no estado do Paraná, onde o ex-Presidente se encontra preso desde abril do ano passado. A decisão do Supremo mostra que a sua prisão foi ilegal, sublinha a defesa, que voltou a dizer que Lula é vítima de perseguição.

O ex-Presidente está agora dependente de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do triplex de Guarujá, acrescenta a “Folha”.

Decisão poderá beneficiar cerca de cinco mil presos

Por seis votos contra cinco, o Supremo deliberou esta quinta-feira que os réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

A decisão poderá beneficiar cerca de cinco mil presos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Após esta decisão, o tempo que os presos já cumpriram ser-lhes-á descontado ao período total da pena no caso de eles terem de voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos.

Em setembro, Lula já tinha cumprido um sexto da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do triplex. A pena foi reduzida neste tribunal para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão. O antigo Presidente também foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Mas esta condenação foi anulada porque a defesa apresentou as suas considerações finais na mesma altura que os delatores.

Lula já rejeitou pulseira eletrónica e disse que só sairia “com 100% da inocência”

O Ministério Público Federal mostrou-se favorável à transição para um regime semiaberto, com pulseira eletrónica, mas Lula decidiu ficar na prisão do Paraná porque, segundo ele, só sairia da cadeia “com 100% da inocência”. Desta forma, o ex-Presidente não aceitou as condições impostas à sua liberdade, expressas na petição assinada pelos procuradores da Operação Lava Jato, onde estes argumentaram que Lula poderia sair da prisão por ter mostrado bom comportamento e por já ter cumprido um sexto da pena.

Em reação, a equipa de investigadores da Lava Jato disse que a decisão desta quinta-feira contraria “o sentimento de repúdio à impunidade” e o combate à corrupção no país.

Lula foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do Governo de Jair Bolsonaro, a nove anos e meio no caso do triplex do Guarujá, um apartamento que alegadamente terá recebido como suborno. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entanto, em abril deste ano, os juízes do Superior Tribunal de Justiça reduziram-na para os oito anos e 10 meses.