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Tribunal escocês não vai obrigar Boris Johnson a pedir adiamento do Brexit. Juiz considera que ele fará o que prometeu

O juiz escocês que decidiu o veredito acredita que, se o primeiro-ministro britânico não pedir um adiamento do prazo do Brexit, tal como os advogados do governo já garantiram em tribunal que fará, então isso seria "destrutivo" para as relações entre os vários ramos do poder. Em vez de emitir uma ordem a obrigá-lo, o juiz prefere confiar que Boris Johnson cumprirá os seus deveres: de entre os quais se destacada o de seguir as leis aprovadas pelo Parlamento

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O juiz escocês encarregado de decidir se os tribunais forçavam ou não Boris Johnson a pedir um adiamento do Brexit disse esta segunda-feira que “vai confiar na palavra do primeiro-ministro”, que já se comprometeu verbalmente com esse adiamento, e por isso não vai obrigá-lo por “decreto” a pedir essa extensão. “A minha abordagem a este caso é a de que seria destrutivo para os princípios da propriedade constitucional, e para a confiança mútua entre os tribunais e a coroa, que o primeiro-ministro do Governo se negasse a dar seguimento ao que o seu próprio Governo já disse aos tribunais que ele faria”, disse Paul Cullen (nomenclatura jurídica britânica: Lord Pentland), juiz que decidiu o veredito, citado pelo "The Guardian".

O medo de que Johnson pudesse encontrar forma de se escapar à extensão deve-se em grande parte às notícias que circularam durante toda a semana passada na imprensa britânica e que davam conta de um primeiro-ministro muito pouco convencido da necessidade dessa extensão; comprometido, por outro lado, com a promessa que já repetiu dezenas de vezes: “a saída da UE ou a morte” (o tal “do ou die” com o qual tem polvilhado os seus discursos tanto no Parlamento como em reuniões de apoiantes, eventos e comícios).

Aidan O’Neill, advogado dos queixosos que desejavam ver a obrigatoriedade de pedir uma extensão inscrita numa ordem do tribunal, disse que vários funcionários do número 10 de Downing Street estavam apostados em empurrar o Reino Unido para uma saída sem acordo, que encontrando formas de circundar o chamado “Benn Act”, a lei aprovada no Parlamento britânico que proíbe uma saída sem acordo a 31 de outubro, quer convencendo outros Estados-membro a vetarem essa extensão (é preciso unanimidade na UE para que esse pedido de adiamento do Brexit passe)

“Não estou convencido com os argumentos dos queixosos, que apoiaram o caso unicamente nas dúvidas, ainda que essas dúvida tenham alguma consistência, sobre se o primeiro-ministro da Nação irá ou não cumprir as suas obrigações estatutárias”, disse ainda o juiz.

Na sexta-feira passada, os advogados de defesa do Governo britânico neste caso disseram, em tribunal, que o primeiro-ministro sabia que, se não conseguisse chegar a acordo com a UE até dia 19 de outubro, iria ter de escrever essa carta a pedir um adiamento e assim faria. Os mesmos advogados também prometeram que não havia da parte do Governo nenhuma intenção de fazer “lobby” junto dos outros países da UE para que estes se negassem a aprovar o pedido de adiamento.