Um dia depois de um juiz do Texas declarar inconstitucional a lei do sistema de saúde que é popularmente conhecida como Obamacare, o ex-Presidente americano apelou aos seus concidadãos para não desanimarem e continuarem a inscrever-se no sistema que lhes garante um seguro de saúde.
O prazo final para a inscrição de 2019 era sábado à noite. Um dia antes, numa decisão bastante criticada pela sua natureza aparentemente política e pela falta de fundamento jurídico, o juiz distrital Reed O'Connor declarou que a lei deixou de estar em vigor. Motivo: como o Congresso reduziu recentemente a zero dólares a penalidade fiscal que os cidadãos que não se inscrevessem tinham de pagar, e como essa penalidade é um elemento essencial da lei, tudo o resto que ela inclui também se tornava automaticamente inválido.
Dado que a lei inclui outros aspetos importantes que não têm a ver com isso –entre eles, uma extensão do chamado Medicaid (assistência de saúde a pessoas de baixos recursos) e a cobertura de condições médicas pré-existentes ao seguro (um aspeto especialmente popular da lei) – a decisão do juiz poderia causar sérios danos a milhões de pessoas.
No entanto, os efeitos dela ficaram suspensos enquanto correm recursos. A própria Casa Branca reforçou esse ponto numa declaração oficial para evitar alarmar as pessoas, embora o Presidente Trump se tenha imediatamente congratulado com a decisão judicial num tweet.
Obama apela às inscrições...e ao voto
Barack Obama juntou a sua voz à dos congressistas democratas que tentaram tranquilizar as pessoas. "Enquanto a decisão faz o seu percurso nos tribunais, que vai levar meses, ou até anos, a lei permanece válida e deverá continuar assim. As inscrições continuam conforme planeado. E uma boa forma de mostrarem que estão cansados de gente que vos quer tirar a cobertura de saúde é obterem a cobertura!", disse o ex-Preidente numa declaração emitida no sábado.
"Tudo isto deve servir para lembrar que os republicanos jamais vão parar de tentar desfazer tudo", acrescentou. "Se não conseguirem no Congresso continuarão a tentar nos tribunais, mesmo que isso ponha em risco a cobertura de condições pré-existentes. A única forma de os convencer a deixarem de tentar invalidar a lei e começarem a trabalhar para melhorar o sistema de saúde é continuar a votar, em grande número, em todas as eleições, por gente que proteja e melhore a vossa assistência", apelou.
Fortemente contestada desde sempre pelos republicanos, a lei é considerada o principal elemento, a nível doméstico, do legado de Obama enquanto Presidente dos Estados Unidos. Os republicanos votaram dezenas de vezes contra ela no Congresso, e Trump fez da sua anulação uma promessa eleitoral.
A decisão tomada sexta-feira pelo juiz O'Connor deverá acabar por ir parar ao Supremo Tribunal, onde ainda se encontram os cinco juizes que em 2012 a declararam constitucional, contra quatro colegas que se lhe opunham.