O sector da construção lida com vários constrangimentos, ineficiências, litígios e custos desnecessários, alguns dos quais podiam ser resolvidos com diálogo e união entre todos os intervenientes. Contudo, há outros problemas que precisam de soluções mais profundas, que envolvem o Governo e a alteração de legislação em vigor. Este é, pelo menos, o entendimento dos convidados da conferência desta manhã, que juntou António Saraiva, presidente do Conselho Estratégico da Transfor; Fernando Santo, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros; Rui Furtado Marques, administrador da HCI; Tiago Marto, CEO do grupo Transfor; João Bugalho, CEO da Arrow Global Group; Jaime Quintas, fundador da Alphalink; o arquiteto Manuel Salgado; Nuno Costa, CEO do Grupo Quadrante; Miguel Saraiva, CEO e arquiteto principal da Saraiva + Associados; Paulo Consciência, CEO Ficope; Francisco Proença de Carvalho, da Uria Menendez; Cristina Santos Silva, da CSS Advogados; Barbara Amaral Correia, da Antas da Cunha Advogados e ainda António Ramalho, da Touro Capital Partners. Estas são as principais conclusões.
1. Os constrangimentos
- Em 20 anos, o sector perdeu 300 mil trabalhadores que “foram para o desemprego, reformaram-se ou foram para outros países”, aponta Fernando Santo, acrescentando que isso levou a uma grande existência de subcontratação, o que dificulta o controlo das obras, mas também a contratar trabalhadores menos qualificados, o que diminuiu a qualidade da construção e, consequentemente, os custos e, em alguns casos, a litigância.
- A isto acrescem ainda as normas europeias e a legislação em vigor, alguma dela desajustada da realidade atual, e ainda a falta de pessoal nas câmaras, tanto em número como em qualificação, repara Barbara Amaral Correia.
2. O Código dos Contratos Públicos
- Criado há 16 anos, o Código dos Contratos Públicos (CCP), foi um dos temas mais debatidos e que gerou menos consenso: para uns dificulta o processo de construção, de tal forma que chegam a dizer que é uma “aberração”, como mencionou Fernando Santo, mas para outros, como Cristina Santos Silva, o problema não é o código em si, mas a sua operacionalização, que muitas esbarra com a burocracia do Estado e com a falta de recursos financeiros.
- Contudo, todos concordam que dificulta o processo quando um projeto para uma obra pública tem de ser alterado, o que significa que tem de dar entrada um novo projeto porque. Por isso é que, diz Nuno Costa, “o projeto e a construção têm de ser feitos em simultâneo”.
- Ou como diz Manuel Salgado, o projeto deve ser um documento aberto para incluir os contributos dos construtores.
3. As soluções
- Para Tiago Marto há que resolver a instabilidade política e legislativa para que haja confiança nos processos e, para isso, deve haver diálogo entre todos os intervenientes, porque, “a união faz a força”.
- Mas é também preciso haver vontade política para fazer acontecer, repara Barbara Amaral Correia, e ter técnicos mais qualificados, tanto nas empresas como nas autarquias, nota Cristina Santos Silva.
- Nesse sentido, é ainda preciso tirar do CCP o critério do preço mais baixo, acrescenta António Ramalho, uma solução que, esta sim, reuniu o consenso de todos.
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