Em que consiste o apoio do Estado aos grupos de comunicação social?
O apoio do Estado aos media consiste na compra antecipada de espaço para campanhas publicitárias nos meios de comunicação social. Ou seja, em 2020, e como medida de emergência para mitigar o impacto negativo da covid-19 nos media, o Estado decidiu pagar antecipadamente as campanhas de publicidade institucional antes de elas se realizarem. E destinar, para o efeito, uma verba de 15 milhões de euros, com IVA à taxa de 23% incluído – o que, feitas as contas, significa que o Estado vai acabar por recuperar 2,8 milhões de euros em IVA.
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Quais os critérios do Governo no apoio aos media? Porque é acusado de falta de transparência? Oito perguntas e respostas sobre uma polémica
O apoio do Estado aos media, sob a forma de compra antecipada de publicidade institucional, está debaixo de fogo. Eco e Observador recusaram aquilo que consideram ser uma subsidiação direta do Estado, num processo “pouco transparente” e com critérios distorcidos. O Governo diz que os critérios são claros desde o início. Afinal, em que ficamos?