A Zon Multimédia vai pedir a anulação da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), que multou o Grupo PT e a Zon por abuso da posição no mercado de acesso à banda larga em 2002/2003.
"Por entender que não assiste razão à AdC nas acusações e na aplicação da coima (...), a Zon irá recorrer judicialmente da decisão hoje anunciada, solicitando a respectiva anulação", refere a empresa em comunicado hoje divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A AdC anunciou hoje ter aplicado uma coima de 53,062 milhões de euros, a maior de sempre, a empresas do Grupo PT e do Grupo ZON por abuso de posição dominante no mercado de acesso à banda larga.
"O Conselho da Autoridade da Concorrência decidiu aplicar às arguidas que integram o Grupo PT uma coima de 45,016 milhões euros e às arguidas que integram o Grupo ZON uma coima de 8,046 milhões de euros, perfazendo um total 53,062 milhões de euros", refere o comunicado da AdC.
A autoridade concluiu que, entre 22 de Maio de 2002 e 30 de Junho de 2003, existiu abuso de posição dominante por parte da Portugal Telecom, PT Comunicações, ZON - Multimédia, Serviços de Telecomunicações e Multimédia e ZON - TV CABO Portugal, nos mercados grossista e retalhista de acesso à banda larga. Todas as empresas integravam à data o Grupo PT.
Lamentando que a AdC "só agora decida sobre factos ocorridos há mais de 7 anos", a Zon lembra que actualmente - e desde a separação (spin-off) da PT, em Novembro de 2007 - é uma empresa com "uma base accionista completamente diversa, operando de forma totalmente independente no mercado de telecomunicações".