“Não privatizaremos a TAP se não existirem as condições necessárias e suficientes de garantias para o Estado português de que é um bom caminho”, garante Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Expresso, na sequência da aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei da privatização de 49,9% da transportadora aérea, cujos termos detalha. O Estado mantém o controlo de 50,1% e os direitos económicos, mas vai ceder a gestão aos privados, balizada por um acordo parassocial, esclarece. O governante defende ainda que a privatização é a forma de garantir que a TAP tem capacidade para investir e crescer. Reconhece ainda que não vai ser possível recuperar os 3,2 mil milhões injetados na sequência da pandemia.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação adianta que "se não aparecer a proposta capaz de cumprir estritamente aquilo que é pedido, o Estado sairá do negócio sem lugar a qualquer tipo de indemnização". Sublinha também que "se os candidatos quiserem fazer casamentos circunstanciais entre empresas da indústria e fundos, façam. Nós estamos cá para avaliar". Dos 49,9% a privatizar, 5% são reservados para os trabalhadores. Os terrenos do chamado Reduto TAP ficam fora da privatização.

Os resultados da TAP parecem revelar que a empresa está no bom caminho. É por isso normal que se pergunte nesta altura porque é que é preciso privatizar a TAP, é por obrigação, por uma questão ideológica, porque a TAP precisa mesmo de ser privatizada?

Não se trata de uma questão ideológica. Aliás, nunca foi, nunca tivemos esse tipo de preconceitos. O primeiro-ministro e eu próprio dissemos que não iríamos privatizar a TAP a todo custo. Foi sempre dito isso. Portanto, isso é razão mais do que suficiente para não se fazer essa afirmação. Quando um primeiro-ministro ou o ministro da tutela dizem: não privatizaremos se não existirem as condições necessárias e suficientes de garantias para o Estado português que isso seja um bom caminho, é claro que não o faremos. E, portanto, temos que privatizar a TAP. Porquê neste momento? Porque a TAP tem de crescer. Hoje todo o setor aeronáutico está em consolidação. A consolidação na Europa já aconteceu praticamente a 100%. Esta será a última grande aquisição na Europa que faltava. A TAP, depois do plano de reestruturação, que termina no final deste ano, terá necessariamente de crescer ou morre. E, portanto, só há uma forma de o fazer, é encontrar um parceiro. E um parceiro da indústria, que possa criar sinergias, que possa investir, porque o Estado está sem possibilidade de injetar mais capital na TAP. O Estado é um acionista que não tem capacidade de ser acionista em plenitude: se quiser fazer aumentos de capital não pode, se quiser ajudar a companhia a crescer não pode. Num mercado altamente competitivo como é o mercado aeronáutico, coloca entraves ao crescimento.

É privatizar para crescer?

A TAP precisa de crescer, precisa de manter um plano estratégico que seja também alinhado com a estratégia nacional, de captação de turismo de qualidade, de captação de investimento de qualidade, com capacidade para tornar o hub de Lisboa cada vez mais competitivo. E na lógica do novo aeroporto precisamos de uma TAP reforçada, porque quando falamos de hub - e ouvimos permanentemente toda a gente a falar de hub - , só há hub em Lisboa se existir uma TAP forte.