A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou esta semana que não vai prolongar a declaração de impacte ambiental (DIA) emitida há quatro anos para o aeroporto do Montijo. Fê-lo com base “na pronúncia das entidades consultadas”, entre elas o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, cujo parecer foi negativo.

É uma decisão passível de recurso, festejada pelos ambientalistas, que defenderam que “o interesse público prevalece assim sobre interesses privados”. A ANA — Aeroportos de Portugal, defensora da localização Montijo, mostrou-se surpreendida com a decisão, e vai contestar. E os promotores do projeto de Santarém consideram que a decisão da APA reafirma as qualidades da sua localização.

"Há que salientar em primeiro lugar que a caducidade da DIA do Montijo é ainda passível de recurso, pelo que é prematuro, neste momento, decretar a sua extinção", afirmou, em declarações ao Expresso, Carlos Brazão, o rosto dos promotores da localização Santarém, fundador do consórcio Magellan 500, de que faz parte também o grupo Barraqueiro.

Se se vier a confirmar a caducidade da localização Montijo, frisa o gestor, sobressaem as qualidades de Santarém como “o único projeto escalável em capacidade e, em nossa visão, concebido com fortes preocupações ambientais”. A ANA tem 10 dias para contestar a decisão da APA.

“Santarém passaria, além disso, a ser o único projeto concebido na sua totalidade com recurso a investimento privado, poupando o erário público e os contribuintes e não dependente da construção de vultuosas, caras e demoradas infraestruturas de acesso, não previstas nos planos nacionais de infraestruturas e, como tal, de concretização incerta”, acrescentou Carlos Brazão, referindo-se, sem o dizer, a Alcochete, considerada a melhor localização pela Comissão Técnica Independente (CTI).

Fechada a consulta pública ao relatório preliminar da CTI, a 26 de janeiro, a Comissão vai analisar os contributos e considerar melhorias ao relatório ambiental. “Essas melhorias e respetivos contributos públicos serão divulgados quando a análise terminar”, disse fonte oficial ao Expresso.

A CTI, recorde-se, considerou a opção Montijo “inviável” e uma das razões mais fortes foi o forte impacto ambiental. “Quando concluir o relatório final, a CTI estará disponível para esclarecer os resultados do seu trabalho e o acervo de contributos que estiveram na sua base”, esclareceu a CTI.